Multa por Avançar o Sinal Vermelho: Entenda a Infração e Como Recorrer
A multa por avançar o sinal vermelho gera bastante preocupação entre motoristas. Mas qual é a penalidade para quem comete essa infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro?
Avançar o sinal vermelho é uma das infrações mais comuns e contestadas. Muitos condutores ignoram essa regra à noite, temendo assaltos enquanto o veículo está parado no semáforo. Se você já fez isso, não está sozinho.
Embora desrespeitar as leis de trânsito seja problemático, algumas pessoas consideram justificável essa atitude à noite, visando a própria segurança. Porém, é improvável que um agente de trânsito deixe de aplicar a penalidade por isso, já que é seu dever.
Além disso, é perigoso não respeitar a sinalização. Aqui, vamos abordar essas questões. Caso tenha recebido uma multa por avançar o sinal vermelho e considere injusta, continue lendo para saber como solucionar.
Entendendo a Infração
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve todas as infrações previstas na legislação. Avançar o sinal vermelho é tipificado no art. 208, sendo uma infração gravíssima, exceto quando indicado sinal de livre conversão à direita, conforme o art. 44-A do CTB.
Por ser gravíssima, a infração resulta em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47. Se um acidente for causado pela infração, o responsável pode ser penalizado criminalmente.
A lei não permite avançar o sinal em determinados horários. Contudo, há discordâncias entre autoridades e especialistas sobre essa questão. Alguns defendem que é legítimo avançar o sinal à noite devido aos riscos, desde que feito com cautela, pois o trânsito é menor.
Algumas cidades permitem avançar o semáforo à noite, se aparelhos de fiscalização estiverem desligados. Ainda assim, é crucial tomar precauções para evitar acidentes.
Avançar o Sinal Amarelo Dá Multa?
Muitos motoristas acreditam que passar pelo sinal amarelo é uma infração. Contudo, o CTB não prevê isso como infração. No entanto, é prudente reduzir a velocidade ao avistar o sinal amarelo, pois ele indica parada obrigatória iminente.
Parar em Cima da Faixa de Pedestres
O CTB descreve 5 infrações relacionadas à faixa de pedestres, incluindo parar na faixa. A infração ocorre quando o veículo não para a tempo de não ficar sobre a faixa, devido à velocidade inadequada. É uma infração de natureza média.
Multa por Avançar Sinal Vermelho à Noite Pode ser Indevida?
Receber uma multa nem sempre significa que erramos. Muitas vezes, há razões justificáveis, como urgência médica. Você tem o direito de contestar a multa administrativamente.
Recorrer de Multa por Avançar o Sinal Vermelho
Muitas pessoas sabem que é possível recorrer de multas, mas desconhecem as etapas. Existem 3 fases: Defesa Prévia, recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Etapas para Recorrer
- Defesa Prévia: Verifique erros no auto de infração e a regularidade da multa.
- Recurso à JARI: Envie seu recurso explorando argumentos, pois novos julgadores avaliarão o caso.
- Recurso ao CETRAN: Última instância administrativa, com julgadores experientes.
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Conclusão
Avançar o sinal vermelho é uma infração, mas avançar o amarelo não. Recorrer de uma multa, principalmente se o avanço foi à noite, pode ser viável. O Estado tem o dever de garantir a segurança pública, e os cidadãos o direito de circular com segurança. Se recebeu uma multa injusta, é seu direito recorrer.
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