Quer saber mais sobre a isenção de IPI para pessoas com deficiência? Este artigo explica como funciona o processo e como você pode fazer a solicitação.
O que é a Isenção do IPI para PCD?
Em muitos estados brasileiros, a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está vinculada à isenção do ICMS, seguindo o mesmo limite fiscal. A isenção de IPI para PCD é essencial para quem também deseja solicitar a isenção do ICMS, pois sem ela, não é possível realizar o pedido da isenção estadual.
Atualizações recentes sobre a isenção do IPI para PCD
Segundo dados da Agência Senado, a isenção de IPI para PCD foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026. Essa isenção abrange automóveis adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou que tenham transtorno do espectro autista, seja diretamente ou por meio de um representante legal.
Essa isenção também contempla automóveis adquiridos por motoristas profissionais que atuam como condutores autônomos de passageiros, como taxistas e cooperativas de táxi. A previsão é que essa isenção termine em 31 de dezembro deste ano, e, caso a proposta de prorrogação seja aprovada, ela entrará em vigor a partir de janeiro de 2022.
O substitutivo que está sendo discutido também prevê o fim da isenção de PIS/Pasep e Cofins para alguns produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares, conforme a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/21) aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não avaliada pelo Senado.
Conforme a Lei 8.989/95, existem restrições para certas deficiências, como visual e auditiva. O novo projeto propõe inclusão para pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longa data de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Como solicitar a isenção de IPI para PCD?
Atualmente, o processo para solicitar a isenção do IPI para PCD é majoritariamente online e bastante simplificado. Com todos os documentos necessários em mãos, você poderá concluir a solicitação em cerca de 15 minutos!
O resultado para a isenção de IPI costuma ser divulgado em aproximadamente três dias úteis. Já a isenção de ICMS pode levar de uma semana a dois meses para ser concluída, pois trata-se de um procedimento estadual, que varia de acordo com cada localidade. Com as isenções aprovadas, basta solicitar o automóvel e aguardar o tempo de entrega estipulado pela montadora.
No site da Receita Federal, você encontra orientações e modelos para solicitar a isenção de IPI para PCD. Para o imposto estadual, é necessário consultar o site específico de cada estado.
Requisitos para solicitar a isenção do IPI para PCD
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Você precisará de um laudo médico conforme o Anexo V da Receita Federal.
- O primeiro passo é obter este laudo seguindo o modelo do Anexo V.
- É recomendado que os médicos que emitirem o laudo sejam especialistas na condição específica que está sendo avaliada.
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Preencher as informações no SISEN.
- A solicitação é feita através do sistema da Receita Federal, o SISEN.
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Aguarde alguns dias.
- Depois de enviar a solicitação, o resultado geralmente é divulgado em cerca de três dias úteis. Você deve receber uma notificação por e-mail sobre o status do pedido e pode acessar o SISEN para verificar a aprovação. Quando aceito, baixe o documento e apresente-o na concessionária junto com a isenção do ICMS para adquirir seu veículo com a isenção do IPI.
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