Salve, Motorista! É de Minas e acredita que o IPVA está pesado? Então, continue lendo para entender como requerer a revisão da base de cálculo do IPVA em MG e pague menos imposto
O que é a revisão da base de cálculo do IPVA?
Se você está em Minas Gerais e percebeu que o IPVA está elevado, existe a possibilidade de solicitar uma revisão na base de cálculo do imposto Caso seja comprovado que o valor cobrado está acima do que é permitido por lei, você pode conseguir uma redução no valor a ser pago
Para entender melhor, é importante saber como o IPVA é calculado O imposto é calculado pela multiplicação da alíquota, estabelecida pela SEF/MG e Detran MG, pelo valor venal do seu automóvel Mesmo que os nomes sejam parecidos e o valor venal baseie-se no valor de mercado, eles não são idênticos Devido às flutuações nos preços de veículos usados nos últimos anos, pode ocorrer de o valor venal adotado pela Secretaria da Fazenda de MG estar incorreto Assim, a SEF permite que proprietários solicitem a revisão da base de cálculo do imposto quando identificam tal diferença Se a diferença for superior a 10% entre o valor venal e o preço médio de mercado do veículo, é possível solicitar a correção para pagar um IPVA condizente
Quem pode solicitar a revisão da base do cálculo do IPVA MG?
Para pedir a revisão do IPVA em Minas Gerais, você precisa:
- Discordar do valor publicado pela SEF
- Ter o veículo registrado em Minas Gerais
- Comprovar que o valor está ao menos 10% acima do valor médio em veículos similares
Prazo para solicitar a revisão
O pedido de revisão deve ser feito em até 15 dias úteis após a publicação da Tabela do IPVA pela SEF, que ocorre no final do ano anterior à cobrança Para o IPVA 2024, o prazo já expirou em 27/12/2023
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Achamos que essas informações também podem ser úteis para você:
- Como e onde pagar IPVA com cartão de crédito
- Como obter o desconto de Bom Pagador no IPVA MG
- Melhor aplicativo para pagar IPVA: conheça a melhor opção!
Como solicitar a revisão da base do cálculo do IPVA MG?
Para solicitar a revisão, siga estes passos:
- Preencha o formulário de Revisão de Base de Cálculo do IPVA – Formulário 060166
- Imprima e assine o formulário
- Digitalize o formulário assinado e os documentos necessários
- Envie tudo para a unidade fazendária de sua área por e-mail com o assunto “Revisão de base de cálculo-Protocolo”
Acompanhe o processo por e-mail A decisão sobre o pedido será tomada em até 20 dias Se aprovado após o vencimento da primeira parcela, você terá 10 dias para quitar o novo valor Se o pedido for negado, ainda é possível recorrer à DIEF Caso não tenha sucesso, deverá pagar o imposto com possíveis juros por atraso
Documentos necessários
Os documentos a serem enviados por e-mail incluem:
- Carteira de Identidade (RG);
- CPF;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Contrato Social, se for empresa;
- Procuração, caso seja representado;
- Formulário de Requerimento de Revisão de Base de Cálculo do IPVA;
- Publicações de pelo menos duas fontes que indiquem o valor de mercado do veículo
Parcele o IPVA em até 12x
Se perdeu o prazo ou teve o pedido de revisão negado e o IPVA está pesado, não se preocupe! Com a Consulta Placa, você pode parcelar IPVA, licenciamento, dívidas e multas em até 12 vezes com cartões de crédito Também é possível fazer um PIX de entrada e parcelar o restante
Conclusão
Neste artigo, cobrimos o essencial sobre a revisão da base de cálculo do IPVA em MG: o que é, como solicitar, quem tem direito, documentos necessários e mais! Confira como a Consulta Placa pode ajudar a regularizar seus débitos veiculares com facilidade Quer mais informações? Siga-nos nas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube
Perguntas frequentes sobre base de cálculo do IPVA
Como pedir revisão de IPVA em MG?
Para solicitar a revisão, preencha o formulário na SEF-MG, digitalize os documentos necessários e apresente duas fontes que comprovem o valor do veículo
Como é feita a base de cálculo do IPVA MG?
A base de cálculo é feita multiplicando a alíquota aplicável ao tipo de veículo pelo valor venal
Como questionar o valor do IPVA em MG?
Se achar que o IPVA está alto, é possível solicitar a revisão da base de cálculo junto à Secretaria da Fazenda
