Guia Completo Sobre a Faixa de Ônibus em Porto Alegre
Transitar pelas faixas de ônibus de Porto Alegre oferece uma vantagem considerável para escapar dos congestionamentos na capital gaúcha, mas apenas para passageiros de ônibus. Essas faixas são dedicadas exclusivamente a veículos do transporte público coletivo.
O conceito por trás da destinação de uma faixa específica da via para o transporte coletivo é melhorar a pontualidade e conveniência para os residentes de Porto Alegre. Quando a exclusividade não é respeitada, isso impacta negativamente no tráfego geral, resultando em congestionamentos para todos.
A aplicação de multas por uso incorreto das faixas de ônibus em Porto Alegre segue critérios estabelecidos. Este artigo oferece mais detalhes sobre isso.
Como Funciona a Faixa de Ônibus em Porto Alegre
Grandes cidades têm complexos sistemas viários, e algumas avenidas principais são usadas para conectar rapidamente diferentes áreas do município. As faixas de ônibus em Porto Alegre ocupam uma das subdivisões da pista, permitindo apenas o tráfego de veículos de transporte coletivo.
Para que funcione adequadamente, é essencial que as faixas sejam bem sinalizadas, alertando outros motoristas sobre a exclusividade das faixas ao trânsito de ônibus.
Regras para Uso das Faixas Exclusivas de Ônibus em Porto Alegre
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a via é regulamentada através de sinalização. Além de lógico, é uma obrigação legal que as autoridades de trânsito informem os motoristas sobre as vias e faixas exclusivas. A sinalização deve seguir as orientações previstas no Anexo II do CTB e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Especificamente, a sinalização R-32, que indica “Circulação exclusiva de ônibus”, deve ser utilizada para alertar os motoristas sobre as faixas de ônibus. Essas sinalizações devem ser colocadas nos pontos adequados, como no começo da faixa exclusiva.
Quem Pode Circular nas Faixas de Ônibus?
Apenas ônibus, lotações e bicicletas podem usar a única faixa em Porto Alegre que não é totalmente exclusiva, localizada nas avenidas Cavalhada, Nonoai e Teresópolis, durante horários específicos em dias úteis. Fora desses períodos, a utilização é liberada para outros veículos, mas continua sendo chamada de faixa prioritária.
Para demais locais e horários, a circulação nas faixas de ônibus em Porto Alegre é estritamente exclusiva para transporte coletivo.
Multas e Acidentes Relacionados à Faixa de Ônibus
Com a expansão das faixas de ônibus em Porto Alegre, houve uma redução na frequência de acidentes envolvendo ônibus. Por outro lado, o número de multas aplicadas por transitar em faixas exclusivas aumentou substancialmente nos últimos anos.
Além do aumento natural de locais onde a infração pode ser cometida, outros fatores contribuem para essa variação, como sinalização deficiente e a implementação da fiscalização via câmeras.
Corredores x Faixas de Ônibus: Diferenças
Enquanto na prática legal não há distinção, diferenciar a faixa do corredor de ônibus é possível pela localização e infraestrutura. A faixa de ônibus geralmente está à direita, enquanto os corredores tendem a ser centrais, com piso de concreto e estruturas de embarque.
Principais Vias com Faixas de Ônibus em Porto Alegre
Algumas vias importantes com faixas exclusivas são as avenidas Bento Gonçalves, Osvaldo Aranha, Assis Brasil, entre outras. Cada uma possui características que visam aprimorar o fluxo do transporte público.
Multa por Trafegar na Faixa de Ônibus
Conforme o artigo 184 do CTB, transitar indevidamente em faixas exclusivas resulta em uma infração gravíssima. Se flagrado, o motorista recebe sete pontos na CNH e uma multa no valor atualizado de R$ 293,47.
Posso Circular na Faixa Exclusiva em Feriados?
Circular nas faixas de ônibus mesmo em feriados continua gerando multa, com exceção das faixas mencionadas das avenidas Cavalhada, Nonoai e Teresópolis.
Consulta de Multas da EPTC
As multas devido a infrações em faixas de ônibus podem ser consultadas no site do Detran RS, com seus dados de placa e Renavam em mãos.
Recorra da Multa se Necessário
É possível cancelar uma multa por trafegar indevidamente na faixa de ônibus recorrendo com justificativa baseada em falhas na sinalização ou irregularidades no auto de infração. Aproveite o direito à ampla defesa garantido pela Constituição Federal.
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Referências:
