Guia Completo sobre a Lei Seca em Belo Horizonte
Bem-vindo! Este guia foi preparado especialmente para você, que reside em Belo Horizonte. Vamos explorar todos os detalhes da Lei Seca, uma regra fundamental do Código de Trânsito Brasileiro que proíbe a condução de veículos sob a influência de álcool.
Neste artigo, você entenderá sobre a obrigatoriedade do teste do bafômetro, se é crime ou não divulgar informações sobre blitzes na cidade, e os pormenores da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, uma iniciativa do governo mineiro para acabar com a perigosa combinação entre álcool e direção. Se você já foi multado por dirigir alcoolizado, vamos orientá-lo sobre como recorrer dessa penalidade. Continue lendo para se informar completamente sobre a Lei Seca em BH!
A Lei Seca em Belo Horizonte
Mesmo com a rigidez da Lei Seca 11.705, muitos acidentes ainda ocorrem devido à combinação de álcool e volante. Antigamente, o limite era até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Agora, o limite está reduzido a um copo de cerveja. Confira os tempos de espera antes de dirigir:
- 1 copo de 350 ml de cerveja: espere 1 hora.
- 1 dose de 150 ml de vinho: espere 1 hora e 25 minutos.
- 1 dose de 50 ml de uísque, tequila ou pinga: espere 1 hora e 15 minutos.
Se você for parado em uma blitz e se recusar a soprar o bafômetro, poderá enfrentar penalidades, que abordaremos adiante.
Operações de Blitz da Lei Seca em BH
As blitzes em BH visam identificar e desestimular motoristas influenciados pelo álcool. Durante essas operações, os agentes observam diversas irregularidades como documentação vencida e falta de cinto de segurança, além de promoverem conscientização através de informações sobre os riscos do álcool ao volante.
Campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”
Desde 2011, essa campanha tem sido uma constante em BH, promovida por várias entidades, incluindo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Ela visa reduzir acidentes de trânsito provocados pelo álcool. Inicialmente educativa, a campanha tornou-se mais rigorosa, como o modelo observado no Rio de Janeiro.
Blitzes realizadas em BH: Resultados da Campanha
Diversas operações mostram a eficácia das blitzes ao longo dos anos. Abaixo estão alguns dados das operações em diferentes cidades mineiras:
- Belo Horizonte: 234 motoristas abordados, 37 infrações e 5 crimes registrados.
- Juiz de Fora: 29 abordagens, com 1 infração e 1 crime detectados.
- Uberaba: 29 abordagens, com 1 infração e 1 crime detectados.
- Varginha: 165 motoristas abordados, 2 infrações registradas.
- E muitos outros.
Os motoristas flagrados no teste do bafômetro ultrapassaram o limite permitido de 0,33 mg/l. As infrações acarretam multas pesadas e a perda da CNH.
Divulgar Locais de Blitz: É Crime?
Divulgar locais de blitz na internet é arriscado, já que, embora não exista uma lei específica sobre isso, pode-se interpretar como interferência em serviço público, enquadrando-se no artigo 265 do Código Penal. A prática já foi investigada e punida em BH.
Teste do Bafômetro: Obrigatoriedade
Você pode recusar o teste do bafômetro, mas isso acarretará multas e suspensão da CNH. Não é considerado obrigar alguém a produzir provas contra si mesmo, conforme previsto na Constituição.
Penalidades da Lei Seca em BH
A multa por dirigir sob influência de álcool é de R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência em um ano, a CNH do motorista é cassada.
Prisão por Excesso de Álcool
Se a concentração de álcool no sangue ultrapassar o limite legal, o motorista pode ser preso, enfrentando penas de detenção e outras sanções.
Como Recorrer de uma Multa da Lei Seca
É possível recorrer contra multas da Lei Seca. O processo envolve três etapas: defesa prévia, recurso em primeira e segunda instância. É crucial que você esteja bem informado e preparado.
Se você deseja mais informações sobre como recorrer ou se quer uma avaliação gratuita de caso, entre em contato com a Consulta Placa.
Conclusão
A Lei Seca em BH é rigorosa e importante para garantir a segurança nas estradas. Se você ou alguém que conhece costuma dirigir após beber, compartilhe essas informações para conscientização. Seja responsável no trânsito!
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