Desde o anúncio da implementação do novo padrão de placas de veículos no Brasil, muitos debates têm surgido. Para se alinhar a um modelo comum aos países do Mercosul, algumas adaptações são necessárias. No entanto, diversas regras foram alteradas, prazos mudaram, e os proprietários de automóveis enfrentam bastante confusão. Para esclarecer toda a situação sobre o novo padrão de placas no Brasil, fizemos um levantamento sobre quais alterações o projeto prevê, quais são os prazos atuais e quem precisa adotar esse novo modelo. Venha entender o que está acontecendo!
Placas Mercosul: Histórico do Padrão Internacional
Em 2014, os países do Mercosul decidiram, em comum acordo, adotar um novo padrão de placas veiculares. A principal motivação, segundo eles, são questões de segurança. Estudos indicam que esse modelo em comum dificultaria falsificações e fraudes nos países do bloco comercial.
Atualmente, apenas Argentina e Uruguai implementaram o modelo em seus territórios. No Brasil, o prazo final para adoção das chamadas Placas Mercosul foi adiado várias vezes. O último prazo determinado, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), foi em 30 de junho, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Entretanto, em uma nota divulgada em 28 de junho, dois dias antes do prazo final, o próprio Contran revogou a decisão anterior. O comunicado do Ministério da Infraestrutura estabeleceu o dia 31 de janeiro de 2020 como nova data limite para adoção das placas, válido em todo o território nacional, exceto para estados onde o novo padrão já foi implementado, como AM, BA, ES, PR, RJ, RN e RS.
Mudanças Estéticas
O novo padrão de placas será produzido por um sistema informatizado desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em parceria com o Serpro.
Uma das principais diferenças em relação ao modelo atual é a substituição do lacre de segurança pelo QR Code. Essa tecnologia permitirá rastrear o veículo desde a origem, dificultando clonagens, falsificações e outros golpes relacionados à revenda de veículos.
O padrão de letras e números também mudará: as placas terão 3 letras, 1 número, 1 letra e 2 números, substituindo o antigo formato de 3 letras e 4 números.
Quanto às cores, todas as novas placas terão fundo branco, e a diferenciação entre tipos de veículos será pela cor das letras e números:
- Veículos particulares – cor preta;
- Veículos comerciais – cor vermelha;
- Veículos oficiais – cor azul;
- Automóveis em teste – cor verde;
- Veículos diplomáticos – cor dourada;
- Veículos de colecionador – cor prata.
Obrigatoriedade: Quem Deve Adotar?
De acordo com as diretrizes recentes do Contran, a obrigatoriedade do novo modelo de placas aplica-se apenas nos seguintes casos:
- Veículos novos;
- Veículos que mudaram de município;
- Veículos que trocaram de categoria (como um táxi que vira carro de passeio);
- Veículos cuja placa atual foi reprovada em vistoria ou está ilegível/danificada;
- Veículos cuja placa foi furtada.
Dessa forma, se você não está em nenhuma dessas situações, não há obrigatoriedade de trocar as placas atuais.
O Que Mais Muda nas Placas?
O Contran determinou que as novas placas devem indicar apenas o nome do país na parte superior, sobre uma barra azul, sem necessidade de brasões estaduais ou municipais.
As dimensões continuam as mesmas: 40cm x 13cm para carros e 20cm x 20cm para motocicletas.
Além disso, o último comunicado do Ministério da Infraestrutura estabeleceu novas regras para estampadores e fabricantes das placas, promovendo concorrência no mercado. Atualmente, há cerca de 1300 estampadores e 21 fabricantes no país, segundo o Denatran.
Agora, fabricantes devem se credenciar junto ao Denatran, enquanto estampadores junto aos Detrans estaduais.
Continue acompanhando essa questão, que ainda está longe de um desfecho final. Fique de olho no conteúdo do Blog Consulta Placa para mais novidades sobre este e outros assuntos.
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