Salve, Motorista! Desde agosto de 2020, o presidente do Brasil na época, Jair Bolsonaro, tem prometido a isenção de pedágios para motocicletas.
Em maio de 2021, foi anunciada a nova medida de isentar motos de pedágio nas concessões de rodovias federais, começando pela BR-116, uma rodovia que conecta São Paulo e Rio de Janeiro.
O principal argumento de Bolsonaro é que motocicletas causam menos desgaste no pavimento em comparação com veículos mais pesados. Vale destacar que essa medida será aplicada apenas a futuras concessões e rodovias federais, pois estradas estaduais continuarão a cobrar pedágios de motos.
Para se aprofundar neste tema e entender o impacto dessa decisão, continue lendo!
Qual o impacto da isenção de pedágio para motos
A isenção de pedágio para motos influenciará nos valores cobrados de outros veículos. Segundo o Ministério da Infraestrutura, essa alteração já pode ser implementada, prevendo-se um aumento de até 1% nos pedágios para carros e caminhões.
Embora a ideia tenha sido bem recebida por motociclistas, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) considera a medida um retrocesso, devido ao tratamento desigual entre diferentes tipos de condutores.
A associação argumenta que, embora motos utilizem menos as rodovias e causem menos danos devido à sua leveza, elas ainda geram custos com serviços como auxílio em acidentes e problemas mecânicos. De acordo com dados de 2019, das 112.356 ocorrências em rodovias privatizadas, 24.453 envolveram motociclistas.
Como conseguir isenção de pedágio
No Estado de São Paulo, alguns veículos não pagam taxas em rodovias concedidas, mas é preciso seguir normas da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), com base na Portaria 13/2014, e registrar os veículos conforme orientações disponíveis no portal online da ARTESP.
Veículos oficiais, para serem isentos, devem passar pelo “Procedimento de Solicitação de Isenção do Pagamento das Tarifas de Pedágio”. Esta isenção deve ser renovada anualmente, conforme o não cumprimento deste prazo implica na perda da isenção até a próxima renovação.
Isenção de pedágio para deficientes
Atualmente, não existe uma lei que assegura a isenção de pedágio para pessoas com deficiência. No entanto, tramita o projeto de lei PLS 452/2012 da Senadora Ana Amélia (PP/RS), ainda não aprovado, que caso passe a valer, irá garantir esse benefício para pessoas com deficiência ou doenças graves.
Isenção de pedágio para veículos oficiais
A Resolução nº 5016 de 2013 da ANTT estabelece a isenção de pedágio para veículos oficiais nas rodovias federais concedidas pela União. A ARTESP permite a isenção mediante credenciamento dos veículos, que devem apresentar documentação comprobatória.
Valor dos pedágios
O valor de pedágio é calculado considerando fatores como a duração do contrato de concessão, investimentos realizados e o fluxo e tipos de veículos que utilizam a rodovia. Dessa forma, veículos maiores pagam tarifas mais altas devido ao maior desgaste que causam.
Pedágios oferecem serviços como atendimento médico urgente, guincho, segurança e informações de viagem, entre outros. Os valores podem variar bastante dentro de um mesmo estado. Em São Paulo, há pedágios de R$ 4,80 na Rodovia Dom Tomás Vaquero, até R$ 28,00 na Rodovia dos Imigrantes.
Multa por evasão de pedágio
A evasão de pedágio, ato de passar sem pagar, é uma infração grave segundo o Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. A infração pode ser autuada por flagrante ou via imagens de câmeras, com notificação enviada ao endereço do veículo registrado.
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