Passar no sinal amarelo não resulta em multa. A infração ocorre apenas quando o motorista avança no sinal vermelho. No entanto, o semáforo amarelo sinaliza que em breve mudará para o vermelho, e o motorista deve reduzir a velocidade ou parar.
Caso o motorista acelere no sinal amarelo e algum agente de trânsito interprete essa ação como perigosa, colocando em risco outros motoristas e pedestres, ele pode ser autuado de acordo com regulamentações específicas.
Muitos motoristas, ao verem o sinal amarelo, aceleram para tentar passar antes que o semáforo feche. Essa atitude é incorreta, pois a luz amarela significa a necessidade de maior atenção.
Em rodovias, infrações como excesso de velocidade e ultrapassagem em locais proibidos aumentam as estatísticas de acidentes. Já nas cidades, as principais ocorrências ocorrem em cruzamentos. Acidentes entre vias urbanas geralmente acontecem porque um motorista não respeitou a preferência ou ignorou a sinalização semafórica.
O maior risco dessa conduta não é apenas a colisão com outro veículo, o que já é grave, mas também a segurança de pedestres e ciclistas. Imagine que o semáforo fecha para carros e abre para pedestres e ciclovia, mas um motorista imprudente ignora a obrigatoriedade de parar. As consequências podem ser trágicas.
Sinalização de Trânsito no Brasil
Para esclarecer se passar no sinal amarelo resulta em multa, precisamos entender a base legal da sinalização semafórica. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme a Lei Nº 9.503, publicada em 1997, estabelece as regras para a organização do trânsito de veículos em vias públicas, incluindo infrações e penalidades.
O CTB é complementado por dois anexos: o anexo I, um glossário de termos e conceitos, e o anexo II, que trata da sinalização de trânsito. A Resolução Nº 160/2004 do Contran classifica a sinalização nas seguintes categorias:
- Vertical: Placas de sinalização.
- Horizontal: Marcações no pavimento.
- Dispositivos auxiliares: Elementos para segurança na via.
- Semafórica: Organização semafórica do trânsito.
- De obras: Sinalizações para alertar sobre obras.
- Gestos: Sinais corporais de autoridades de trânsito.
- Sinais sonoros: Silvos utilizados com gestos de agentes.
A sinalização semafórica se divide em regulamentação e advertência. Entenderemos a diferença ao longo do texto.
Passar no Sinal Amarelo Dá Multa? O Que Diz o CTB?
De acordo com o CTB, passar no sinal amarelo não dá multa. Contudo, avançar no sinal vermelho é uma infração prevista e penalizada.
O CTB, com 341 artigos, não menciona multa para avanço no sinal amarelo. Avançar no vermelho é claramente uma infração.
Qual a Conduta Mais Indicada Quando O Semáforo Está Amarelo?
Apesar de passar no sinal amarelo não resultar em multa, a ideia é que o motorista pare. Há situações em que parar não é possível, como quando o veículo já está próximo ao semáforo, e parar de repente pode ser mais perigoso.
O sinal amarelo oferece uma margem de segurança entre o verde e o vermelho. Portanto, passar no sinal amarelo não é infração, pois, em muitos casos, é mais seguro avançar do que parar bruscamente.
Passei No Amarelo e Ficou Vermelho. Posso Tomar Multa?
Se um motorista passa no amarelo e o sinal fica vermelho, ele pode ser multado, pois não há tolerância de tempo na legislação para quem avança no sinal vermelho.
Tempo do Sinal Amarelo Para o Vermelho
O tempo do sinal amarelo deve permitir uma redução gradual da velocidade do veículo. Se for muito curto, a necessidade de frear bruscamente ou avançar aumenta. A duração depende da velocidade máxima permitida na via.
O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito ensina a calcular o “tempo de entreverdes” em um semáforo, que determina a duração do sinal amarelo.
Semáforo Amarelo Piscando
O semáforo amarelo piscando é uma sinalização de advertência, indicando um obstáculo ou situação perigosa. Não resulta em multa, apenas alerta para redobrar a atenção.
Multa Por Passar no Sinal Vermelho
A multa por avançar no sinal vermelho é uma infração gravíssima, conforme o artigo 208 do CTB, resultando em penalidade máxima e multa de R$ 293,47.
Fiscalização
A fiscalização eletrônica aumenta as chances de flagrar motoristas que avançam no sinal vermelho, utilizando radares conectados ao sistema do semáforo.
Posso Recorrer da Multa de Semáforo?
Sim, é possível recorrer de qualquer multa, utilizando a ampla defesa constitucional. Se a defesa prévia for negada, o recurso pode ser julgado pela Jari e, posteriormente, pelo Cetran.
Conclusão
Passar no sinal amarelo não resulta em multa, mas isso não significa que você deve acelerar ao ver o sinal amarelo. Essa sinalização permite que o motorista reduza a velocidade de forma segura. Portanto, sempre opte pela segurança ao decidir entre parar ou passar. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe nos links abaixo:
