Conheça as Categorias da CNH: Tudo o Que Você Precisa Saber
Na legislação de trânsito do Brasil, existem diferentes categorias de CNH que talvez você não conheça completamente. Vamos explorar todas as categorias da CNH aqui.
Ao todo, existem 5 tipos distintos, e cada uma delas habilita o condutor a operar apenas determinados tipos de veículos.
Dirigir veículos que não correspondem à sua categoria de CNH pode resultar em multas.
Aqui, apresento os diferentes tipos de CNH, suas características no trânsito e como você pode mudar de categoria.
Carteira de Motorista Tipo “A”
A primeira categoria de carteira de motorista apresentada pelo art. 143 do CTB é a “A”. Com ela, você pode conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Exemplos incluem motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos.
Para obter essa CNH, basta completar o processo de primeira habilitação, sem necessidade de experiência em outra categoria.
Carteira de Motorista Tipo “B”
Essa é a categoria necessária para dirigir os veículos mais comuns e pode ser obtida juntamente com a CNH de categoria “A”.
Com a categoria “B”, é possível conduzir veículos motorizados com peso bruto total inferior a 3.500 kg e lotação de até 08 passageiros, além do motorista.
Exemplos incluem automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários. Além disso, é possível dirigir trailers e motor-homes com limites específicos de peso e lotação definidos pela Lei nº 12.452/2011.
Carteira de Motorista Tipo “C”
Para obter a categoria “C”, são necessários outros pré-requisitos além da primeira habilitação. É preciso experiência em uma categoria anterior.
A categoria “C” permite dirigir veículos de transporte de carga com peso superior a 3.500 kg, como caminhões, tratores e veículos para uso agrícola.
Uma exigência é ter, no mínimo, 1 ano de experiência na categoria “B”, sem infrações graves, gravíssimas ou reincidentes em infrações médias no último ano.
Carteira de Motorista Tipo “D”
Destinada a veículos de transporte de passageiros, como ônibus e microônibus, a categoria “D” permite dirigir veículos com lotação superior a 8 lugares, excluindo o motorista.
Também habilita para as categorias “B” e “C”. É necessário ter pelo menos 21 anos e no mínimo 2 anos na categoria “B” ou 1 ano na “C” antes de solicitar a categoria “D”.
Carteira de Motorista Tipo “E”
A última categoria, apresentada pelo art. 143 do CTB, é a “E”. Permite conduzir veículos de combinação, desde que a unidade tratora permita a condução conforme categorias “B”, “C” ou “D” e a parte acoplada exceda 6.000 kg ou 8 pessoas em lotação, sem contar o motorista.
Diferenças de Peso e Lotação
- “Tara”: Peso real do veículo, incluindo carroceria, combustível e acessórios.
- “Lotação”: Carga máxima que um veículo pode transportar, incluindo passageiros.
- “Peso Bruto Total” (PBT): Soma da tara e da lotação.
- “Peso Bruto Combinado” (PBTC) / “CMT”: Peso máximo em combinações, como caminhão e reboque.
Mudança das Categorias da CNH
Cumprindo os requisitos necessários, é possível mudar a categoria da CNH. Os pré-requisitos variam conforme a nova categoria desejada, como experiência mínima e histórico de infrações.
Procedimento para Mudança de Categoria
- Apresentar comprovante de residência recente.
- Encaminhar processo na autoescola e agendar exames e cursos.
- Realizar Exame Psicotécnico (opcional).
- Realizar Exame Médico.
- Completar Curso Prático de Direção de 15 horas na categoria desejada.
- Passar na Prova de Direção Veicular.
Penalidades por Dirigir Fora da Categoria Habilitada
Conduzir um veículo da categoria para a qual não está habilitado é uma infração gravíssima, resultando em multa, suspensão do veículo e apreensão da CNH.
Quem Pode Tirar a CNH?
Para obter a CNH nas categorias A e B, é necessário ser brasileiro, ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, e ter documentação como identidade e CPF. O processo deve ser concluído em até 1 ano.
Conclusão
Exploramos aqui as categorias de CNH, suas aplicações e como mudar de categoria. Manter a CNH em dia e evitar infrações são essenciais para quem almeja crescer em categorias de habilitação.
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