As multas são um verdadeiro incômodo na vida dos motoristas Por isso, é essencial estar familiarizado com as leis de trânsito, a fim de não apenas cumprir com suas responsabilidades, mas também assegurar seus direitos Você está ciente de que o Detran possui um prazo para notificação de infrações?
É isso mesmo! Assim como os motoristas precisam seguir as normas, os órgãos de fiscalização também têm obrigações a cumprir
Mas, afinal, quanto tempo o Detran tem para notificar uma infração? Continue a leitura deste artigo que preparamos para esclarecer suas dúvidas
Quais são os tipos de infrações?
Quando um motorista comete uma infração, ela se enquadra em diferentes categorias, conforme a gravidade da irregularidade cometida Existem, ao todo, quatro classes de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas
Embora os nomes sejam bastante intuitivos, o tipo de infração também determina o valor da multa e a quantidade de pontos a serem adicionados à carteira de motorista
Por exemplo, estacionar em locais indevidos ou dirigir sem os documentos exigidos são infrações leves Nesse caso, são acrescidos 3 pontos na carteira e a multa é de R$ 88,38
Ultrapassar pela direita ou estacionar na contramão são exemplos de infrações médias, adicionando 4 pontos na CNH e penalidade de R$ 130,16
As infrações graves representam riscos significativos para a segurança no trânsito Não usar o cinto de segurança ou estacionar em fila dupla são considerados dessa natureza, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira
Dirigir alcoolizado, avançar um sinal vermelho, conduzir sem habilitação ou com o documento vencido são infrações gravíssimas, resultando em 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47
É importante lembrar que a acumulação de pontos na carteira pode levar à suspensão ou até ao cancelamento da CNH Portanto, praticar uma condução defensiva é sempre a melhor escolha, evitando transtornos e garantindo a segurança de todos
Qual é o prazo para notificar uma multa?
Existem três maneiras pelas quais o motorista pode ser notificado sobre uma autuação Veja a seguir:
1 Notificação pelos Correios (mais comum, portanto, é fundamental manter seus dados atualizados);
2 Notificação eletrônica;
3 Notificação no Diário Oficial (usada quando as outras opções falham)
Para todas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um prazo de 30 dias a partir do registro da infração Assim, se um motorista for autuado por estacionar em fila dupla no dia primeiro, a notificação deve ocorrer até o dia primeiro do mês seguinte
Atenção!
Quando a notificação é enviada pelos Correios, considera-se notificado 30 dias após a correspondência ser entregue No caso de notificação eletrônica, o prazo começa com o envio do e-mail pelo órgão competente Por fim, para notificações pelo Diário Oficial, o prazo é a partir da publicação
Caso receba uma notificação fora do prazo, é possível contestá-la, pois notificações enviadas depois dos 30 dias são consideradas irregulares
Qual o prazo para recorrer de uma multa?
Motoristas que percebem irregularidades na notificação têm direito a recurso, conforme assegurado pela Constituição Brasileira Segundo o inciso II do art 281 do CTB, o auto de infração deve ser cancelado se a notificação não for enviada até 30 dias após a infração
O prazo para recorrer também é de 30 dias Portanto, se a notificação for confirmada no segundo dia do mês, o motorista tem até o segundo dia do mês seguinte para apresentar contestação
Como recorrer de uma multa?
Recorrer de uma multa pode ser um processo complicado e demorado para alguns Além disso, a falta de tempo pode levar você a perder seus direitos
Para facilitar a vida dos condutores, a Consulta Placa oferece recursos administrativos personalizados, desenvolvidos por especialistas em direito de trânsito, disponíveis para todo o Brasil, de forma 100% on-line
Não deixe para a última hora!
Siga-nos em nossas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
