O Valor dos Pedágios no Brasil: Justo ou Abusivo?
O valor das tarifas de pedágios nas rodovias brasileiras é um tema frequentemente debatido. A falta de clareza sobre o destino dos recursos arrecadados reforça essa polêmica entre os cidadãos.
Aumento nas Tarifa de Pedágios
Conforme destacado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), existe um aumento de 70% nas tarifas de pedágios sobre a inflação, mesmo em vias onde as concessionárias não cumpriram com os serviços acordados ou mantiveram obras atrasadas. Essa informação foi divulgada pelo jornalista André Borges em uma matéria para o Estado de S. Paulo, datada de 25 de fevereiro de 2018.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi acusada de conivência com este aumento, sendo vista como favorecedora de atitudes oportunistas por parte das concessionárias.
Resposta da ANTT Sobre as Tarifas
A ANTT, responsável pela regulação de mais de 9,9 milhões de km de rodovias, contestou as informações do TCU. Segundo a agência, a análise do TCU considerou apenas um ano de contratos que se estendem por 25 a 30 anos, o que não representa a realidade total dos acordos.
Apesar das dificuldades em obter licenças ambientais e outros desafios de execução, a ANTT afirma seguir a legislação para o reajuste anual das tarifas.
Possíveis Mudanças nas Tarifas de Pedágios
Como consequência do relatório do TCU, novas revisões dos valores de pedágios podem ocorrer. Um pedido enviado pelo TCU à ANTT visa recalcular os valores segundo a Lei dos Caminhoneiros, de março de 2015, que redefine a tolerância do peso por eixo dos veículos em rodovias.
Cobrança de Pedágios no Brasil
As concessionárias de rodovias são responsáveis pelas cobranças de pedágios, obrigatoriamente sinalizadas nas estradas. O pagamento da tarifa pode ser efetuado de maneira tradicional, diretamente com um funcionário, ou através de tecnologia, como sensores ópticos.
O Código de Trânsito Brasileiro enfatiza a obrigatoriedade do pagamento, aplicando multa aos motoristas que tentam evadir, com penalidade classificada como grave.
Contratos de Concessão de Rodovias
Desde 1996, através da Lei 9.277, a administração das rodovias brasileiras pode ser delegada a empresas privadas por 25 anos, com eventual renovação. Contudo, há críticas ao processo devido a aumentos tarifários e falta de execução de obras.
Conclusão
As tarifas de pedágio no Brasil continuam gerando insatisfação e tornam-se alvo de intensas discussões sobre sua aplicação e fiscalização eficiente. As alegações do TCU ressaltam a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa, para garantir que os valores arrecadados sejam devidamente utilizados na manutenção e melhoria das rodovias brasileiras.
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