Você sabe o que são juros abusivos?
Você conseguiria reconhecer quando os juros cobrados são excessivamente altos? Caso tenha financiado um veículo e notado que os juros são abusivos, sabe quais informações precisam constar no contrato para assegurar sua legalidade? Já ouviu falar sobre a revisão de contrato de financiamento de veículos e quando ela pode ser solicitada?
Este artigo foi desenvolvido para auxiliar quem financiou um veículo e identificou parcelas com juros abusivos. Portanto, continue a leitura para obter dicas importantes sobre como lidar com tal situação de maneira eficaz. Boa leitura!
Entendendo Juros Abusivos
Quando você contrai um empréstimo ou financiamento, as cobranças começam a chegar mensalmente, já incluindo os juros remuneratórios. Essas taxas são calculadas considerando fatores como as condições de mercado, a data do contrato e o tipo de contrato estabelecido.
O problema surge quando, após pagar algumas parcelas, percebe-se que o valor financiado já foi quitado. Se você reconhece este cenário, é hora de ficar alerta, pois pode ser um caso clássico de juros abusivos.
Contudo, é essencial notar que nem sempre juros “altos” são abusivos, já que os financiadores lucram através disso. É comum que o consumidor pague um valor acima do acordado, mas esse aumento deve ser razoável. Quando ultrapassa certos limites, os juros tornam-se abusivos.
Conforme a Lei de Usura, quando a taxa abusiva excede o dobro da taxa legal, a prática é proibida e passível de punição. No entanto, como não existe uma taxa legal normatizada, o Banco Central do Brasil utiliza a média dos juros do mercado como referência.
Razões para Solicitar uma Ação Revisional
A ação revisional é um procedimento pelo qual o consumidor pede que o Poder Judiciário revise certas cláusulas do contrato de financiamento. O objetivo é a redução das parcelas ou do saldo devedor. Além de investigar juros abusivos, verifica também cláusulas ilícitas que possam prejudicar o consumidor.
Entendendo o Financiamento de Veículo
Ao adquirir um veículo financiado, geralmente por Alienação Fiduciária, o cliente escolhe o modelo, a financeira paga, e as parcelas são quitadas à financiadora. Se o pagamento atrasa, além de potencialmente aplicar juros abusivos, a empresa pode solicitar a devolução do veículo. A negociação é regida por contrato, que deve ser cuidadosamente analisado antes de ser assinado.
Segundo o Código Civil, o veículo só será do cliente após todas as parcelas serem quitadas, e qualquer atraso pode exigir a devolução do bem e o pagamento da diferença em dinheiro devido à desvalorização.
Carnês e Boletos Podem Gerar Taxas Extras?
Taxas adicionais, como as relacionadas à emissão de carnês ou boletos, são ilegais. Caso o financiamento seja feito, atenção a essas tarifas, que desde 2009 são reprovadas pelo Banco Central.
Conhecendo um Contrato de Financiamento
A legislação estabelece regulamentações específicas para contratos de compra de veículo. Eles devem conter o total da dívida, prazo, taxa de juros, descrição do item financiado, entre outros dados. As multas por inadimplência não devem exceder 2% do valor da prestação.
Quando Solicitar a Ação Revisional?
Peça a ação revisional após identificar irregularidades nos valores cobrados. Isso pode ser feito mesmo com parcelas atrasadas ou financiamento já quitado, podendo solicitar a restituição dos valores cobrados irregularmente.
O Consulta Placa fornece suporte com profissionais qualificados para ajudá-lo a elaborar recursos eficientes. Lembre-se, a cobrança de juros abusivos é ilegal e deve ser contestada legalmente.
Conclusão
Este artigo discutiu como identificar juros abusivos em financiamentos de veículos, as regulamentações legais envolvidas, e a importância de um contrato claro. Explicamos também a ilegalidade de cobrança de taxas adicionais e a possibilidade de solicitar uma revisão contratual.
Análise gratuita
Se as informações deste artigo foram úteis ou se você ainda tem dúvidas, entre em contato com Consulta Placa para obter mais informações gratuitas.
Compartilhe este artigo e deixe seu comentário!
Referências:
Siga-nos nas redes sociais:
