A tabela de multas de trânsito é um mecanismo dinâmico e em constante atualização. Desde a implementação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pela Lei Nº 9.503/1997, houve diversas mudanças, com novas infrações sendo criadas e regras antigas sendo revisadas. O objetivo dessas modificações é sempre melhorar a segurança no trânsito brasileiro.
No que diz respeito às penalidades, os valores das multas precisam acompanhar o tempo para que continuem sendo um fator de dissuasão eficaz. Caso contrário, valores defasados podem fazer com que motoristas não se importem em pagar multas. A inflação, que reduz o poder de compra da moeda, exige atualizações periódicas desses valores.
Nos anos 1990, a inflação no Brasil era tão alta que o governo implementou a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) para ajustar diariamente o cálculo de impostos e multas. Por exemplo, uma multa gravíssima equivalia a 180 Ufir, com o valor monetário variando conforme o indexador. Com a introdução do real, a inflação caiu e a Ufir passou a ser atualizada mensalmente, até ser extinta em 2000. O último valor da Ufir então determinou os valores das multas.
Mesmo com a inflação reduzida, os valores monetários de então foram perdendo seu efeito dissuasório, levando à publicação da Lei Nº 13.281/2016, que atualizou os valores das multas de acordo com a gravidade da infração.
Nova Tabela de Multas (2019)
Acompanhe a nova tabela de multas de trânsito de 2019
Se você recebeu uma multa de trânsito, saiba que é possível recorrer. Aguarde a chegada da notificação de autuação, que inclui um formulário para indicação do condutor infrator. A defesa prévia deve ser apresentada dentro do prazo estipulado, que nunca será inferior a 15 dias. Essa defesa será julgada pelo órgão que aplicou a penalidade. Identificando um erro evidente, como informações incorretas no auto de infração, você pode ter chances de sucesso. Caso a notificação seja expedida após 30 dias da infração, o auto deve ser arquivado, conforme artigo 281 do CTB.
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Para aumentar suas chances de sucesso no recurso, é essencial uma defesa técnica bem fundamentada na lei. Desmentir a narrativa do agente de trânsito sem provas é infrutífero, dado que o agente possui fé pública. Concentre-se nos dados registrados no auto de infração e nas exigências legais. Muitas infrações têm regras específicas além do que está no CTB.
Conclusão
Verificou a tabela de multas atualizada?
Esperamos que, ao ler este artigo, você tenha descoberto comportamentos de risco que podem resultar em multas. Analisando melhor o Código de Trânsito, você pode evitar infrações por desconhecimento. Em caso de pressa, que pode levar a infrações como excesso de velocidade, recomendamos que organize melhor sua agenda para evitar atrasos. Em caso de infrações por falha na sinalização ou erro do agente, você pode recorrer. Ainda tem dúvidas sobre a tabela de multas? Deixe um comentário.
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