Recentemente, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) enfrentou críticas por falhas na emissão de notificações de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), relacionadas a infrações de 2020 e 2021. Nossa equipe, especializada em direito de trânsito, identificou que tais erros resultaram em suspensões indevidas, penalizando motoristas mesmo após o prazo de prescrição das infrações.
Este artigo explora as questões principais sobre a suspensão da CNH: como ela ocorre, o limite de pontos, a importância de monitorar os pontos e o que fazer diante de um processo de suspensão injusto.
O que é a Suspensão da CNH?
A suspensão da CNH é uma sanção aplicada a condutores que acumulam infrações ou reincidem em práticas arriscadas no trânsito. Durante a suspensão, o motorista é proibido de dirigir. O período da suspensão varia conforme a gravidade das infrações e do histórico do condutor. A suspensão pode ocorrer por:
- Acúmulo de Pontos: Quando o motorista ultrapassa o limite de pontos permitido.
- Infrações Específicas: Infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado, resultam em suspensão imediata.
Como Ocorre o Processo de Suspensão?
A suspensão inicia-se ao atingir o limite de pontos ou por infração que prevê suspensão direta. O Detran ou outro órgão competente deve seguir um processo administrativo, que inclui:
- Notificação: O motorista é informado do processo de suspensão.
- Defesa: O motorista pode apresentar defesa ou recurso.
- Imposição da Suspensão: Caso a defesa não seja aceita, a suspensão é aplicada.
- Curso de Reciclagem: Para voltar a dirigir, o motorista deve fazer um curso de reciclagem.
Limite de Pontos para Suspensão
O acúmulo de pontos na CNH é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, que sofre periodicidade de 12 meses:
- 40 pontos: Sem infrações gravíssimas.
- 30 pontos: Uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Duas ou mais infrações gravíssimas.
Ultrapassar esse limite inicia o processo de suspensão.
A Importância de Consultar os Pontos na CNH
Monitorar regularmente os pontos na CNH evita surpresas e permite ao motorista agir preventivamente:
- Verificar Infrações Pendentes: Identificar infrações não notificadas.
- Tomar Medidas Preventivas: Dirigir com cautela ao se aproximar do limite.
- Apresentar Defesa em Tempo: Evitar processos de suspensão indevidos.
Como Consultar a Situação da CNH?
Consultar a CNH e os pontos acumulados é simples e pode ser feito online:
- Acessar o site do Detran do seu estado.
- Login no Sistema: Cadastro com CPF e número da CNH.
- Consulta de Pontos: Verificar infrações e a situação da CNH.
- Aplicativos e Serviços Online: Usar apps como “Carteira Digital de Trânsito” para acesso rápido.
Como Agir Quando se Está em um Processo de Suspensão Indevido?
Frente a erros como os do Detran-SP, motoristas devem saber como se defender:
- Verificar a Notificação: Checar a data da infração.
- Apresentar Defesa Prévia: Preparar defesa se houver irregularidade.
- Recorrer ao JARI: Apresentar recurso administrativo.
- Acompanhamento do Processo: Monitorar a situação da CNH.
- Procurar Assistência Especializada: Buscar ajuda de profissionais em direito de trânsito.
Conclusão
Os erros do Detran-SP ao emitir notificações de suspensão por infrações antigas criaram transtornos significativos. Assim, motoristas devem monitorar sua CNH e, se notificados indevidamente, agir rapidamente para proteger seu direito de dirigir. Para assistência especializada, é essencial contar com apoio técnico para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
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