O Que Fazer Com Habilitação Suspensa por Pontuação Excessiva?
O primeiro passo em situações de habilitação suspensa devido ao excesso de pontos é, por mais difícil que pareça, manter a calma. Este artigo busca esclarecer como reverter essa situação, algo que, felizmente, é possível.
Antes de entregar sua CNH para cumprir a penalidade, explore todas as possibilidades de defesa que a legislação oferece, que não são poucas. Aqui, você aprenderá sobre essas opções e como conduzir uma estratégia para evitar ficar sem dirigir.
Como Saber se a CNH Está Suspensa?
Para descobrir se sua CNH está suspensa, o método mais rápido é acessar o site do Detran do seu estado. Isso pode ser feito digitando www.detran.uf.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do seu estado. No site, você encontrará uma seção para consultar sua pontuação. É algo rápido, mas que precisa ser feito periodicamente.
Se a suspensão já ocorreu, você receberá uma notificação por correio ou poderá consultá-la no Diário Oficial se o endereço não estiver atualizado.
Pontos da Carteira Expiram?
Os pontos na CNH expiram a cada 12 meses, conforme estipulado pelo artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, adiar a execução de uma penalidade pode ajudar a evitar a suspensão, já que pontos antigos podem expirar.
O Que Fazer em Caso de Suspensão da Habilitação?
Com a confirmação da suspensão, é crucial pensar na defesa antes de entregar a CNH. Você possui três chances de recurso: defesa prévia, recurso em primeira instância (JARI), e recurso em segunda instância (Cetran). Isso pode atrasar bastante a penalidade, permitindo que você siga dirigindo enquanto seu caso é analisado.
Mesmo que se sinta culpado, recorrer é um direito e pode evitar que a suspensão seja confirmada.
Suspensão da Habilitação: Como Funciona?
Existem infrações autossuspensivas que levam à suspensão imediata do direito de dirigir, como dirigir sob a influência de álcool ou participar de competições não autorizadas. O tempo de suspensão varia de dois meses a um ano, e pode chegar a dois anos em caso de reincidências.
Recurso Contra a Suspensão
Para recorrer, é fundamental seguir a lei e apresentar argumentos sólidos. Na defesa prévia, por exemplo, você deve comprovar erros no auto de infração.
Embora as chances de vitória possam parecer pequenas, recorrer em todas as instâncias mantém viva a possibilidade de reversão ou atraso da penalidade.
Curso de Reciclagem
Se não recorrer, será necessário cumprir a suspensão e realizar o curso de reciclagem, que é a última etapa para retomar o direito de dirigir. Este curso cobre legislação de trânsito, direção defensiva, relacionamento interpessoal e noções de primeiros socorros, distribuídos em uma carga horária de 30 horas/aula.
Conclusão
A habilitação suspensa por excesso de pontos não é uma situação irreversível. Agora, com as informações adquiridas, você pode construir uma defesa legal sólida e manter o seu direito de dirigir. Contar com o auxílio de especialistas neste momento pode ser decisivo.
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