Sucesso: Motorista Reverte Multa Inadequada da Lei Seca

Cristiano Consegue Anular Multa por Lei Seca com Argumentos Válidos

História de Cristiano

Hoje, queremos compartilhar uma situação que nos chamou a atenção aqui no Consulta Placa. Trata-se do caso de Cristiano, que foi multado após ser parado em uma blitz da Lei Seca.

História de Cristiano

Não é segredo que dirigir sob a influência de álcool é uma das infrações mais graves e perigosas no trânsito. No entanto, algumas situações acabam resultando em multas que muitos consideram injustas, especialmente quando a diferenciação entre níveis de consumo não é clara.

Cristiano tinha certeza de que não testaria positivo no bafômetro, pois havia consumido apenas dois copos de cerveja, mais de duas horas antes de ser abordado. No entanto, seu teste deu positivo, levando à apreensão de sua CNH e à transferência da direção para sua esposa, cujo teste não detectou consumo de álcool.

Estudo do Caso

Durante a abordagem, Cristiano apresentou todos os documentos exigidos. O foco da blitz era a fiscalização do consumo de álcool pelos motoristas. Sob a Lei Seca, a recusa ao teste do bafômetro também é uma infração.

Apesar do resultado baixo no exame, Cristiano foi autuado. O teste acusou 0,04 mg/l de álcool no ar alveolar, suficiente para aplicação de penalidade administrativa. Preocupado, ele procurou o Consulta Placa imediatamente para entender as consequências.

Cancelando a Multa e Evitando a Suspensão da CNH

Cada caso tem suas particularidades, e identificar o argumento correto pode trazer sucesso ao recurso administrativo. Após receber o auto de infração e as tiras do bafômetro, identificamos que o aparelho não estava com a fiscalização atualizada, sendo aferido há 17 meses. Isso viola a resolução do CONTRAN, exigindo verificação anual.

Apresentamos esse argumento na defesa prévia e conseguimos anular a infração. Isso evitou a suspensão de 12 meses do direito de dirigir e garantiu que Cristiano continuasse usando sua CNH.

Resultados da Multa Injusta da Lei Seca

Conseguimos resultados significativos no caso de Cristiano, anulando a multa e assegurando que ele mantivesse sua CNH. Isso foi crucial para ele, que dependia do carro para levar sua mãe a tratamentos médicos especializados.

É fundamental lembrar que, mesmo que cada processo seja único, erros podem ser identificados para cancelar penalidades. A busca por assistência qualificada pode garantir a preservação dos direitos dos motoristas.

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Referências

  1. Código de Trânsito Brasileiro
  2. Constituição Federal
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