O seguro obrigatório retorna com um novo nome e identidade: o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), previsto para 2025. Esta nova versão traz mudanças, mas mantém o objetivo de cobrir danos às vítimas de acidentes de trânsito.
Após três anos de suspensão, o seguro obrigatório apresenta novas regras e valores. Continue lendo para entender como será o SPVAT e verificar se você precisará pagar a taxa no próximo ano!
O que é o SPVAT?
O SPVAT é uma versão reformulada do antigo DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Assim como seu antecessor, é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores terrestres.
Se você possui um carro, moto, caminhão, van ou micro-ônibus, por exemplo, terá que pagar a taxa anualmente. Os valores arrecadados irão para um fundo federal de indenização para vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres por todo o Brasil.
Qualquer pessoa (motorista, passageiro ou pedestre) acidentada em uma via pública, seja urbana ou rural, tem direito à indenização. Esta cobertura se estende também aos beneficiários e dependentes da vítima, cobrindo morte ou invalidez permanente, independentemente de culpa.
O SPVAT reembolsará despesas médicas, tratamentos fisioterapêuticos, medicamentos, equipamentos ortopédicos, reabilitação profissional e serviços funerários. No entanto, não cobre despesas cobertas por seguros privados, sem especificação do serviço na nota fiscal, ou atendimentos pelo SUS.
Fim da cobrança do DPVAT e retorno como SPVAT
Instituído em 1974, o DPVAT era obrigatório e anual, mas sua cobrança foi suspensa em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Na época, a gestão do fundo foi assumida pela Caixa Econômica Federal de forma emergencial.
No entanto, sem a arrecadação, a Caixa informou que os recursos para indenizações somente cobririam até 14 de novembro de 2023. Assim, a taxa foi recriada com novas diretrizes.
Mudanças no SPVAT comparado ao DPVAT
O SPVAT amplia o rol de despesas cobertas, incluindo reembolsos para assistências médicas não disponíveis no SUS local da vítima. Despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para invalidez parcial também são novidades.
Os valores de indenização do SPVAT ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Além disso, de 35% a 40% da arrecadação deverá ser repassada a municípios e estados com serviço de transporte público coletivo.
Arrecadação maior visa cobrir indenizações retroativas
O SPVAT deverá entrar em vigor em janeiro de 2025, com cobertura estendida para acidentes ocorridos desde 1º de janeiro de 2024 até a vigência da nova lei. Esta extensão justifica o novo valor da taxa para os motoristas.
O custo do SPVAT será calculado com base nos valores globais estimados para indenizações e despesas operacionais. Estima-se que o valor fique entre R$50 e R$60, dez vezes mais que o DPVAT, para cobrir indenizações retroativas. O pagamento ocorrerá junto com o licenciamento anual.
Como o SPVAT vai funcionar?
O funcionamento do SPVAT será semelhante ao seguro obrigatório antigo. Para solicitar indenização, a vítima ou representante deve apresentar provas simples do acidente e dos danos. Em caso de morte, é necessário apresentar certidão de óbito que comprove a relação com o acidente, podendo ser exigida uma certidão de autópsia do IML.
Impacto para motoristas e proprietários de veículos
Apesar de representar mais um custo, o SPVAT possibilita indenizações, beneficiando especialmente a população de baixa renda, como motoboys e motociclistas, frequentemente envolvidos em acidentes.
Segundo o Boletim Estatístico da Seguradora Líder, em 2019 foram pagas 353.232 indenizações, um aumento de 8% em relação a 2018. Invalidez representou 67% dos benefícios, sendo a maioria para homens entre 18 e 34 anos. O boletim mostrou que 77% das indenizações foram para motociclistas, que compõem apenas 27% da frota nacional.
O que acontece se não pagar o SPVAT?
A lei original previa multa e penalidade para quem não pagar o SPVAT, mas esses artigos foram removidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, sem o pagamento, o proprietário não poderá realizar o licenciamento anual.
Conduzir sem CRLV válido é infração gravíssima, resultando em multa de R$293,47, 7 pontos na CNH e possível apreensão do veículo.
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Embora o SPVAT seja uma nova dívida, ele desempenha um papel social crucial para vítimas de trânsito. Manter a documentação em dia traz segurança e tranquilidade.
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