Entenda o Reembolso do IPVA para Veículos Eletrificados em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo continuará a oferecer o reembolso parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023 para proprietários de veículos híbridos e elétricos. Esse reembolso pode chegar a um desconto de até 40% no IPVA e pode ser recebido diretamente em conta bancária ou como crédito para o pagamento do IPTU na cidade.
Publicado em 16 de setembro, o decreto nº 61.819 define as regras para a restituição parcial do valor pago no IPVA como parte de uma estratégia do município para incentivar a venda e uso de veículos híbridos e elétricos. O desconto está vinculado à cota-parte que pertence ao Município, com a dedução do percentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Do total arrecadado com o IPVA, 20% é destinado ao Fundeb, enquanto o restante é dividido igualmente entre o município de registro do veículo e o estado de São Paulo. Assim, o desconto no IPVA para veículos híbridos e elétricos corresponde aos 40% que são recolhidos pela Prefeitura. Descubra como pagar o IPVA em até 12 vezes com o cartão de crédito.
Exigências para Obtenção do Reembolso
Para ser elegível ao reembolso parcial do IPVA, o veículo deve estar registrado no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) com um código que indique o uso exclusivo de eletricidade ou gás hidrogênio como combustível, ou em combinação com outros combustíveis. Atualmente, com veículos a hidrogênio ainda indisponíveis no Brasil, a política se aplica apenas a híbridos e elétricos. O valor máximo do reembolso é de R$ 3.292.
Em 2022, a Prefeitura de São Paulo alocou R$ 2 milhões para reembolsar o IPVA de veículos híbridos e elétricos. Os reembolsos somaram R$ 1,667 milhão, distribuídos entre 1.128 pedidos, resultando em um desconto médio de R$ 1.477 por veículo. Um novo lote de pagamentos será processado em setembro com o valor residual de R$ 332.152,44.
Como Requerer o Desconto no IPVA
Para solicitar o reembolso de 40% do valor pago no IPVA via crédito em conta corrente ou desconto proporcional no IPTU, é necessário preencher um formulário eletrônico na central SP156 da Prefeitura de São Paulo. Os documentos exigidos incluem:
- Documento de identidade e CPF ou CNPJ;
- Placa do veículo e código Renavam;
- Código de verificação da Nota Fiscal Eletrônica emitida pela concessionária;
- Dados de agência e conta corrente para crédito, que deve estar em nome do proprietário do veículo;
- Número de inscrição do imóvel (SQL) a ser beneficiado com o crédito, se optar pelo desconto no IPTU.
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Imagens: ABr
