Olá, motorista! Tudo bem? Você sabia que é possível obter a isenção de IPVA para vans escolares? Algumas categorias de veículos já possuem essa isenção automaticamente, enquanto outras precisam solicitar a dispensa do pagamento desse imposto.
Então, como você pode solicitar a isenção de IPVA para transporte escolar? Neste artigo, vamos explicar o que a legislação estabelece sobre essa questão, quais são os requisitos para solicitar a isenção do IPVA e quais documentos são necessários. Vamos lá!
O que é isenção de IPVA?
O IPVA é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos. Contudo, existem situações em que o proprietário pode solicitar a isenção à Secretaria da Fazenda do estado.
Veículos novos, usados para transporte de passageiros, como vans, ônibus e micro-ônibus, geralmente já têm isenção automática. Contudo, não há uma lei específica de isenção de IPVA para transporte escolar que garanta a dispensa desse imposto para esta categoria.
A lei nº 13.296, art. 13º, de 23 de dezembro de 2008, assegura que veículos utilizados para transporte escolar remunerado se qualificam para este benefício. Dessa forma, proprietários podem solicitar normalmente a isenção desse tributo.
Como funciona a isenção de IPVA para van escolar?
É importante lembrar que a isenção de IPVA para van escolar pode variar conforme o estado, já que a cobrança do imposto é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada região.
Em alguns estados, como São Paulo, o transporte escolar tem isenção de IPVA assegurada. O motorista deve solicitar a isenção e abrir um requerimento acessando o SIVEI (Sistema de Veículos) diretamente no Portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Para outros estados, o procedimento pode variar. Em caso de dúvidas, acesse o portal correspondente à sua localidade.
O que é necessário para solicitar a isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção de IPVA para veículo escolar, o processo é simples e rápido. Você precisará seguir alguns procedimentos e reunir os documentos necessários:
- CPF e RG do proprietário do veículo;
- Autorização de transporte escolar emitida pelo Detran;
- CRV ou CRLV;
- Cópia da nota fiscal ou DANFE de compra e requerimento do RENAVAM, com a etiqueta da placa, para veículos novos;
- Declaração comprovando que o veículo é utilizado para o transporte escolar;
- Documento que comprove a inscrição e a licença do proprietário no cadastro da prefeitura do município de prestação de serviço.
Esses são basicamente os documentos requeridos para solicitar a isenção de IPVA para van escolar. Lembre-se de que, dependendo do estado, outros documentos podem ser necessários.
Como solicitar a isenção de IPVA para van escolar?
Agora que você já sabe os requisitos, é hora de aprender como solicitar a isenção de IPVA para transporte escolar. Veja os principais passos para abrir o requerimento:
- Acesse o portal da Secretaria da Fazenda com login e senha;
- Clique no link do SIVEI;
- Selecione a opção “Novo Requerimento”;
- Preencha o formulário;
- Anexe os documentos indicados e verifique se é necessário incluir outros.
Conforme o SIVEI, a solicitação é totalmente gratuita. O prazo para conclusão é de 58 dias úteis, mas pode variar de acordo com a Secretaria da Fazenda de cada estado. Os passos para abrir a solicitação também podem ser diferentes.
Toda van escolar tem direito à isenção do IPVA?
Vans são frequentemente usadas para transporte escolar, mas outros veículos, como ônibus e micro-ônibus, também têm direito à isenção de IPVA.
Considere a idade-limite de fabricação que permite que os veículos circulem com essa finalidade. Segundo a lei nacional de trânsito, ônibus podem circular por até 25 anos após a fabricação, micro-ônibus por 15 anos, e vans ou similares por até 10 anos.
Veículos mais novos costumam ter isenção automática de IPVA para van escolar. O condutor deve confirmar essa informação ao adquirir o veículo.
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