SIVEI SP: Descubra se você tem direito

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Saiba tudo sobre o SIVEI SP e descubra se você tem direito

Este guia detalha o funcionamento do SIVEI SP e ajuda a entender quem pode solicitar isenções fiscais. Responda às suas dúvidas sobre o SIVEI IPVA SP e temas relacionados.

Como fazer a solicitação de isenção no SIVEI SP?
Consultar IPVA
Serviços disponíveis no SIVEI
Isenção do IPVA para PCD em 2023
Novos pedidos de isenção
Laudo de isenção em SP

Como fazer a solicitação de isenção no SIVEI SP?

Primeiramente, é essencial compreender o que é o SIVEI SP. Este é o Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais, como ICMS e IPVA, para Veículos Automotores. Ele permite enviar e receber pedidos e documentações para concessão de isenções de ICMS na compra de carros novos.

O sistema também concede isenções, imunidades e dispensas do IPVA para veículos novos ou usados, facilitando a vida dos interessados. Ele interage de maneira transparente, diminuindo o fluxo de trabalho do Posto Fiscal e facilitando o acesso aos benefícios fiscais.

O SIVEI SP apresenta duas interfaces: uma para usuários e outra para análise de pedidos no Posto Fiscal (referente ao ICMS e IPVA).

Como solicitar isenção de IPVA-PCD? O processo é eletrônico e pode ser feito no site do SIVEI: www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/. Antes de fazer a solicitação, consulte a Situação de Isenção de IPVA-PCD do Veículo neste link.

Se você já possui a isenção IPVA-PCD de 2022 deferida, não é necessário tomar novas providências. Caso contrário, aguarde a abertura do sistema de agendamento de perícia para solicitar a isenção através do SIVEI no mesmo endereço eletrônico. Use o mesmo login da Nota Fiscal Paulista e anexe a documentação exigida, como o Laudo Pericial ou o protocolo de agendamento da perícia.

Consultar IPVA

Para verificar o IPVA no SIVEI, escolha “Consulta e emissão de guias” ou “Consulta de débitos vinculados ao veículo” com o número do RENAVAM e placa do veículo.

Serviços disponíveis no SIVEI

Para Pessoas Físicas:

ICMS: autorização para adquirir veículo isento de ICMS (para PCD e taxistas).
IPVA: consulta valor venal e situação de isenção PCD; consulta de débitos e emissão de guias.

Para Pessoas Jurídicas:

Mesmo que para PF, com autorização e consulta relacionadas ao ICMS e IPVA.

Isenção do IPVA PCD 2023

No SIVEI, clique em “Consulta situação da isenção PCD”. Insira a placa do veículo e confirme que você não é um robô.

Novos pedidos de isenção

Quem adquiriu novos veículos em 2022 deve solicitar isenção no SIVEI, conforme a Lei 17.473/2021. A perícia médica devia ser agendada até 28 de fevereiro de 2023 no IMESC. Não há necessidade de anexar protocolos; os sistemas são integrados.

Laudo de isenção em SP

Se o exame está agendado para após 28 de fevereiro de 2023, o imposto é suspenso até a decisão final do pedido de isenção.

Dicas do Consulta Placa:

Saiba como consultar e parcelar o IPVA em nosso site.
Confira como fazer a consulta de débitos veiculares em até 12 vezes no cartão ou via PIX, boleto e outros meios.

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