SIVEI SP: Simplificando a Obtenção de Benefícios Fiscais para Veículos
O SIVEI SP é uma plataforma eletrônica desenvolvida para facilitar o pedido de benefícios fiscais, abrangendo impostos como ICMS e IPVA, voltada para veículos automotores. Por meio deste sistema, é possível enviar solicitações e documentação necessária para adquirir isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na compra de um veículo novo.
Além disso, o SIVEI SP permite a obtenção de isenções, imunidades e dispensas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos novos ou usados, proporcionando um processo mais acessível e conveniente para os interessados.
A ferramenta também otimiza o trabalho dos Postos Fiscais, já que todos os processos são realizados online, desde a análise das solicitações até o resultado das mesmas.
O objetivo fundamental do SIVEI SP é reduzir a carga burocrática nos Postos Fiscais, assegurando uma interação transparente e simplificada com os solicitantes destes benefícios.
O sistema possui duas interfaces: uma para usuários interessados e outra dedicada aos Postos Fiscais, onde ocorrem as análises dos pedidos de ICMS e IPVA.
Benefícios e Funcionalidades do SIVEI SP
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Facilidade no Pedido de Isenções: Permite que proprietários de veículos solicitem isenções do ICMS e IPVA eletronicamente, simplificando o procedimento.
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Redução da Burocracia: Minimiza a necessidade de deslocamentos e a realização de procedimentos presenciais, tornando o mecanismo mais acessível.
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Agilidade nas Análises: Através do ambiente online, agiliza o processo de análise realizado pelos Postos Fiscais, com uma resposta mais rápida.
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Sistema Integrado: Permite acesso ao sistema usando as mesmas credenciais da Nota Fiscal Paulista, otimizando o login.
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Consulta de Débitos: Oferece recursos para verificar o valor venal de veículos e a situação de isenção do IPVA, além de possibilitar a consulta e emissão de guias.
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Benefícios para Pessoas com Deficiência (PCD): Facilita a solicitação de isenção de IPVA para pessoas com deficiência, incluindo o agendamento de perícias médicas.
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Suspensão do IPVA: Caso a perícia médica seja agendada para uma data posterior, o imposto permanece suspenso até a decisão final.
Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (IPVA-PCD)
Solicitar a isenção do IPVA para pessoas com deficiência é um processo realizado pela internet, através de um link específico do sistema. Porém, antes de efetuar a solicitação, é importante verificar a situação atual da isenção do IPVA-PCD do veículo.
Caso a situação de isenção para 2022 já esteja aprovada, não há necessidade de ações adicionais ou perícia presencial.
Se a situação estiver suspensa ou sem informações adicionais, aguarde a abertura do sistema para o agendamento de perícias. O acesso ao sistema pode ser feito usando as credenciais da Nota Fiscal Paulista, e documentos exigidos por lei, como o Laudo Pericial ou o protocolo de agendamento, devem ser providenciados.
Consultas e Serviços Disponíveis
Usuários podem realizar consultas na página do SIVEI, acessando opções como “Consulta e emissão de guias” ou “Consulta de débitos vinculados ao veículo”. Para isso, é necessário ter o número do RENAVAM e a placa do veículo.
Serviços Disponíveis para Pessoas Físicas e Jurídicas
Pessoas Físicas:
- ICMS: Validação de autorizações para aquisição de veículos com isenção do ICMS para portadores de necessidades especiais e taxistas.
- IPVA: Consulta de valor venal, verificação de isenção PCD, e emissão de guias.
Pessoas Jurídicas têm disponíveis os mesmos serviços:
- ICMS: Validação de isenções semelhantes a Pessoas Físicas.
- IPVA: Possibilidade de verificar e gerenciar questões fiscais associadas ao veículo.
Novos Pedidos e Laudos de Isenção
Para pedidos de isenção de IPVA, pessoas com deficiência que adquiriram veículos em 2022 devem fazer suas solicitações no SIVEI.
O agendamento da perícia médica pode ser feito até 28 de fevereiro de 2023 no IMESC, e mesmo que a perícia aconteça após essa data, o imposto segue suspenso até a análise final.
Além disso, outras isenções, como a do Rodízio SP para PCD, continuam em destaque.
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