Como Solicitar Isenção do IPVA pelo SIVEI?
Você conhece o SIVEI e sabe quem pode solicitar a isenção de IPVA 2023 ou ICMS? Se a resposta for não, não se preocupe, pois a Consulta Placa preparou este artigo para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o SIVEI SP. Aqui, você vai aprender como solicitar a isenção, o significado da sigla SIVEI, como acessar o processo, quanto tempo leva e como está a situação do IPVA para PCD atualmente.
Vale lembrar que PCD significa Pessoa com Deficiência, termo utilizado para se referir a indivíduos com qualquer tipo de deficiência sem discriminação negativa. Esta nomenclatura foi adotada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovendo inclusão e compreensão na sociedade.
Como Solicitar Isenção do IPVA SIVEI?
Para solicitar a isenção do IPVA SIVEI, siga o procedimento indicado pelas Secretarias de Justiça e Cidadania e de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo:
- A solicitação é online, acessando o Sistema de Veículos no site: www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/.
- Antes de solicitar, verifique a Situação de Isenção de IPVA-PCD do Veículo em https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/Isencoes/Situacao.
- Caso sua isenção IPVA-PCD já tenha sido deferida, nenhuma ação é necessária.
- Para isenções suspensas ou com Nada Consta, aguardem a abertura do sistema de agendamentos.
- Utilize o mesmo usuário e senha da Nota Fiscal Paulista para acessar. No passo final, anexe a documentação exigida.
O que Significa SIVEI?
SIVEI é a sigla para Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais (ICMS/IPVA) para Veículos Automotores. Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, ele facilita o envio e recebimento de pedidos e documentos para isenções de ICMS na compra de veículos novos.
O SIVEI também gerencia isenções e imunidades de IPVA para veículos novos ou usados, simplificando o processo para beneficiários e autoridades fiscais.
Como Acessar o SIVEI?
Para acessar o SIVEI, entre na página da Secretaria da Fazenda e clique na aba SIVEI. Cadastre-se com uma senha (pode ser a da Nota Fiscal Paulista).
Há três tipos de usuários: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Fazendário. Pessoas Físicas devem usar o e-CPF ou login do sistema NFP. Pessoas Jurídicas acessam via e-CNPJ.
Situação Atual do IPVA PCD
Para 2023, a cobrança do IPVA PCD permanece suspensa para aqueles que já solicitaram. Proprietários que mantêm o mesmo veículo usado em 2021 e 2022 estão isentos do pagamento do IPVA 2023.
Se o valor do veículo for entre R$70.000 e R$100.000, pague 4% sobre a diferença. Por exemplo, para um veículo de R$80.000, o valor a pagar é R$400.
Consequências do Não Pagamento do IPVA
O não pagamento do IPVA gera juros de mora e multa diária de 0,33%, podendo chegar a 20% do valor após 60 dias. Dívidas são inscritas em Dívida Ativa com multa de 40% do valor. Veículos com IPVA atrasado podem ser apreendidos.
Quanto Tempo Demora o SIVEI?
O tempo de resposta do SIVEI varia conforme o volume de solicitações. Pode levar de uma semana a dois meses para ter uma resposta sobre o deferimento do pedido.
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