Placa R1: Parada Obrigatória à Frente. Você já conhece a placa que exige uma parada obrigatória e sabe o que pode acontecer ao desrespeitá-la?
A segurança é uma prioridade em nossas vias, e a sinalização de trânsito desempenha um papel crucial nisso. A placa R-1, por exemplo, indica a necessidade de parar obrigatoriamente.
Vamos explorar o que significa a placa de parada obrigatória e as possíveis consequências para aqueles que não a respeitam. Também discutiremos as diferenças entre as placas R-1 e R-2 e explicaremos a sinalização “Pare” em núcleos vermelhos e amarelos.
Caso você cometa alguma infração de trânsito, este artigo fornecerá orientações sobre como recorrer de uma notificação de trânsito, incluindo uma explicação das etapas da Defesa Prévia, Primeira Instância e Segunda Instância.
O que Indica a Placa de Parada Obrigatória?
A placa de trânsito de parada obrigatória indica quando é necessário que os veículos parem, sendo insuficiente ou perigoso apenas reduzir a velocidade. Esta sinalização é identificada como placa R-1.
Você encontrará placas de parada obrigatória em diversas situações, tais como:
- Em cruzamentos onde a via secundária tem visibilidade restrita.
- Quando há risco potencial de acidentes que desaconselha a continuação sem parar.
- Em vias transversais que se cruzam com vias preferenciais, devido a fatores como geometria da estrada, volume de tráfego ou continuidade física.
- Em interseções sem controle semafórico em áreas com várias interseções.
- Em passagens de nível sem semáforos.
A placa de parada obrigatória deve ser posicionada no lado direito da estrada, o mais próximo possível do ponto onde os veículos devem parar. É importante sempre estar atento.
Em estradas de sentido único, onde o lado direito não é o ideal, a placa pode ser repetida ou posicionada à esquerda.
Em estradas de sentido único com duas ou mais faixas e alto volume de tráfego, recomenda-se colocar uma placa de parada obrigatória em ambos os lados.
Quando a via secundária encontra a via preferencial em um ângulo agudo, a placa R-1 deve ser claramente posicionada para evitar confusões, crucial para a segurança.
Em áreas urbanas, a placa deve ser colocada a no máximo 10 metros do meio-fio ou borda da pista transversal.
Nas áreas rurais, a placa deve ser posicionada entre 1,5 e 15 metros do meio-fio ou borda da pista transversal.
Uma dica: a placa de parada obrigatória pode ser suspensa sobre a pista e acompanhada por linhas de retenção e/ou a palavra “Pare”.
Se não for possível garantir a visibilidade da placa de parada obrigatória (R-1), deve ser colocada uma placa de advertência “parada obrigatória à frente” (A-15) antes, possivelmente indicando a distância até o ponto de parada.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Parada Obrigatória
Capítulo XV – Das Infrações
Art. 208
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou não parar quando indicado pela parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita, é considerado infração gravíssima.
- Penalidade: Multa.
- Competência nas vias urbanas: Município.
- Valor da multa: R$ 293,47.
- Pontuação: 7 pontos.
- Códigos de enquadramento: 605-01 (semáforo), 605-02 (parada obrigatória), 605-03 (fiscalização eletrônica).
- Responsável pela infração: Condutor.
- Constatação de infração: Possível sem abordagem.
Essa infração se caracteriza pela desobediência à placa R-1 ou R-21, bem como ao sinal de parada obrigatória através do gesto do agente de trânsito.
Isso significa que não parar no sinal vermelho ou ignorar uma placa de parada obrigatória pode resultar em multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH. A competência para aplicar essas penalidades nas vias urbanas é do município, sendo possível constatar infrações por fiscalização eletrônica, como câmeras de trânsito.
Por que as Placas de Parada R1 e R2 são Diferentes?
As placas R-1 e R-2 têm finalidades distintas. A placa R-1 indica parada obrigatória, enquanto a R-2 sinaliza “Dê a preferência”.
Diferença entre as Placas ‘Pare’ Vermelhas e Amarelas
As placas “pare” vermelhas (R-1) são regulamentações que exigem que o condutor pare o veículo. Já as placas “pare” amarelas (A-15) são advertências, alertando o condutor sobre a necessidade de uma parada obrigatória futura.
Confira algumas siglas e seus significados:
- A-1A: Curva acentuada à esquerda.
- A-1B: Curva acentuada à direita.
- … (demais siglas mantidas conforme original)
Como Recorrer de uma Multa por Parada Obrigatória?
É possível recorrer a uma multa por parada obrigatória. O processo de recurso envolve várias etapas:
Defesa Prévia: Após receber a Notificação de Autuação, o condutor tem 15 dias para apresentar uma Defesa Prévia. Nesta fase, o órgão responsável pela autuação analisará os argumentos do condutor. Se a defesa não for aceita, o condutor receberá uma Notificação de Imposição da Penalidade (NIP).
Primeira Instância: Com o NIP, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão autuador. É importante preparar uma argumentação técnica sólida. Em alguns casos, a assistência de um advogado especializado pode ser útil.
Segunda Instância: Se o recurso em primeira instância não for bem-sucedido, o condutor pode recorrer em segunda instância. O local para encaminhar este recurso depende do órgão autuador e pode incluir colegiados especiais, CETRAN ou CONTRANDIFE. Uma argumentação sólida é essencial para aumentar as chances de sucesso.
É importante lembrar que o direito de recorrer de uma multa é garantido pela Constituição Federal, e o recurso pode evitar o pagamento da multa e a suspensão da CNH, dependendo da infração.
