De acordo com a Resolução nº 432/2013 do CONTRAN no Anexo II, a infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve sinais de embriaguez que podem ser identificados pelo agente de trânsito durante a autuação. Entre esses sinais estão:
- Sonolência;
- Olhos vermelhos;
- Vômito;
- Soluços;
- Roupas desarrumadas;
- Hálito com odor de bebida alcoólica;
- Direção errática do veículo;
- Desrespeito às faixas de sinalização;
- Condução em ziguezague ou com frenagens bruscas;
- Direção excessivamente lenta sem justificativa;
- Paradas sem motivo aparente;
- Aproximação excessiva de outros veículos;
- Mudança de faixa sem sinalização;
- Sinalização incorreta das intenções de direção;
- Resposta lenta aos sinais de trânsito;
- Avanço em sinais fechados;
- Condução à noite com faróis desligados.
Há um protocolo do CONTRAN para identificar sinais visíveis de embriaguez, considerando diversos fatores simultâneos. Beber e dirigir é um erro grave, e o CTB impõe penalidades severas para quem desrespeitar essa norma, incluindo a exigência do teste do bafômetro.
Assumir a direção sob efeito de álcool além de colocar em risco sua segurança e dos outros, pode levar à suspensão da CNH em dois casos: com o teste confirmando a ingestão de álcool ou pela recusa em realizar o teste.
Para destacar a importância desse tema, compartilhe este conteúdo com outros motoristas. A conscientização sobre os sinais de embriaguez é fundamental.
Multa da Lei Seca no Brasil: Como Funciona?
A Lei Seca, uma medida rígida descrita no art. 165 do CTB, considera a condução sob influência de álcool ou drogas psicoativas uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 multiplicada por 10, totalizando R$ 2.934,70. Além disso, a infração pode levar à suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
O artigo 165-A prevê as mesmas penalidades para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro. As blitzes da Lei Seca são realizadas para identificar motoristas embriagados, visando a segurança no trânsito.
O Que São os Sinais de Embriaguez?
A ingestão de álcool altera as capacidades psicomotoras, manifestando-se em sinais como sonolência, olhos irritados e coordenação prejudicada, descritos na legislação de trânsito.
Sinais de Embriaguez
Descrição
Olhos vermelhos
Olhos podem ficar irritados
Fala arrastada
Fala pode ser lenta e arrastada
Desinibição
Pessoa pode ficar mais extrovertida
Dificuldade de coordenação
Movimentos coordenados são difíceis
Falta de equilíbrio
Dificuldade para andar em linha reta
Diminuição dos reflexos
Reflexos ficam mais lentos
Comportamento agressivo
Pode haver agressividade
Náusea e vômito
Náusea pode ocorrer em intoxicações graves
Dificuldade de raciocínio
Pensamento claro comprometido
Sonolência
Dificuldade em manter-se desperto
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Sinais de Embriaguez: O que Diz a Lei de Trânsito?
A Resolução nº 432/2013 do CONTRAN define que a multa pelo art. 165 do CTB é aplicada com base em exame de sangue, teste do bafômetro ou sinais de embriaguez que comprometam a psicomotricidade. Esses sinais incluem sonolência, olhos vermelhos, e odor de álcool no hálito.
Além do comportamento do condutor, também são avaliados aspectos como agressividade e arrogância. Fatores relacionados à orientação e memória, como localização e reconhecimento temporal, também são investigados.
Condutor Pode Ser Preso Por Embriaguez ao Volante?
Segundo o art. 306 do CTB, é crime conduzir veículo com 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligramas por litro de ar alveolar. Esse ato pode levar a detenção de 6 meses a 3 anos, suspensão do direito de dirigir, e multa.
Quem Pode Constatar Embriaguez?
Agentes de trânsito, policiais rodoviários e militares, bem como fiscais de trânsito, podem constatar embriaguez por sinais visíveis. A autoridade de trânsito pode requisitar exames com autorização judicial.
Existe Recurso Para o Condutor Que For Pego Com Sinais de Embriaguez ao Volante?
Todo condutor tem o direito à defesa assegurado pela Constituição Federal. Caso considere a multa injusta, pode recorrer.
Recurso de Multa da Lei Seca: Como Funciona?
O recurso de multa é composto por três etapas:
- Defesa Prévia: O motorista pode contestar antes da aplicação da multa, verificando dados no auto de infração.
- Recurso em 1ª Instância: Caso a defesa prévia seja indeferida, o recurso é enviado à JARI, após receber a penalidade.
- Recurso em 2ª Instância: O recurso é apresentado a outro órgão autuador, respeitando os prazos.
Recorrendo da Suspensão da CNH
O motorista pode recorrer da suspensão, podendo contar com ajuda especializada para maior eficácia.
Consulta Placa oferece apoio com consultas gratuitas sobre seu caso, auxiliando com informações detalhadas sobre cada etapa.
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Conclusão
Este artigo destacou a incompatibilidade entre beber e dirigir, explicando a multa da Lei Seca e seus riscos. Dirigir sob efeito de álcool pode levar a crimes de trânsito, dependendo do nível de embriaguez.
O direito de recurso está garantido pela Constituição, permitindo que o motorista conteste a multa recebida. Compartilhe este conteúdo para conscientizar mais motoristas sobre os perigos e penalidades associadas à direção sob influência de álcool.
