Não é novidade que muitas das vias públicas brasileiras carecem de manutenção adequada. Irregularidades como buracos e desníveis estão presentes em muitas delas, causando danos aos veículos e colocando em risco a segurança de seus ocupantes.
O que nem todos sabem é que existe a possibilidade de pedir indenização por acidentes devido a problemas na estrutura das vias. Embora o processo possa ser um tanto burocrático à primeira vista, vale a pena se resultar em reembolso das despesas.
Neste artigo, você saberá quando é viável solicitar a indenização por danos e como fazer isso. Acompanhe!
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Entenda os possíveis danos ao veículo
Ao passar por um buraco enquanto dirigimos, ficamos imediatamente preocupados com os danos que podem ocorrer aos componentes de suspensão e direção. Esses sistemas são responsáveis por proporcionar conforto e segurança, uma vez que absorvem os impactos das irregularidades do solo. Por isso, são as partes do veículo mais suscetíveis à má condição das vias.
Os amortecedores, por exemplo, podem ser danificados por grandes impactos, apresentando problemas como empeno, vazamento de fluido ou folgas. Tais problemas podem comprometer a capacidade de absorção de impactos.
Outros componentes, como bandejas e braços de suspensão, também podem ser afetados, causando desalinhamento da suspensão e prejudicando a dirigibilidade. Pivôs, que conectam suspensão e carroceria, podem criar folgas ou quebrar, tornando a direção ainda mais complicada.
Rodando em estradas esburacadas, as rodas e pneus igualmente sofrem, resultando em perda de durabilidade e possíveis prejuízos ao alinhamento e balanceamento.
Quando é possível solicitar indenização por acidente
Se o veículo sofre danos devido ao estado da via, a culpa pode não ser só do motorista. A entidade responsável pela manutenção, seja pública ou privada, pode ser responsabilizada.
Segundo o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, é dever do órgão “fornecer serviços adequados, eficientes e seguros”. Já o artigo 12 estabelece que o responsável deve reparar danos causados durante o serviço.
Espera-se que impostos, como o IPVA, sejam usados para manter as vias. Assim, o motorista pode pedir ressarcimento se puder identificar o responsável pela via. Essa solicitação não se restringe a vias públicas; em propriedades privadas, a entidade responsável também pode ser acionada.
Como solicitar a indenização
Embora o processo possa ser burocrático, especialmente com órgãos públicos, aqui estão as etapas a seguir.
Obtenha provas do acidente
Para solicitar indenização, colete o máximo de evidências. Anote a rua, data e horário do incidente. Fotografe os danos no veículo e o problema na via. Se possível, chame uma autoridade de trânsito para formalizar o registro e obtenha um boletim de ocorrência na delegacia. Testemunhas também podem ajudar a reforçar sua reivindicação.
Contate os responsáveis pela via
Depois, localize o órgão responsável. Em estradas, pode ser um governo estadual ou concessionária; já em ruas, a prefeitura. No caso de empresas privadas, a análise da solicitação costuma ser mais rápida.
Obtenha orçamentos para reparo
Se o pedido for aceito, apresente ao menos três orçamentos de oficinas para comprovar pesquisa de preços justa e garantir o melhor para ambas as partes.
Procure auxílio jurídico se necessário
Caso enfrente dificuldades, considere assistência jurídica. Um advogado pode acelerar o processo e garantir ressarcimento financeiro, moral ou corporativo. Para causas abaixo de 40 salários mínimos, o Juizado Especial Cível pode ser uma alternativa rápida e sem a necessidade de advogado.
Com apenas 12% das estradas pavimentadas no Brasil e muitas em manutenção deficiente, os motoristas frequentemente são prejudicados. A baixa qualidade do asfalto também contribui, com recapeamentos apresentando problemas rapidamente.
Portanto, é crucial conhecer seus direitos e documentar tudo que puder em caso de um incidente. Já passou por isso ou tem dúvidas? Compartilhe nos comentários!
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