Assim como o Código de Trânsito Brasileiro apresenta normas para aqueles que desejam realizar uma ultrapassagem, existem diretrizes específicas para o condutor do veículo que está sendo ultrapassado.
Essencialmente, o motorista que será ultrapassado precisa facilitar a execução da manobra, conforme determinado pelo artigo 30. Este artigo destaca que o condutor não deve aumentar a velocidade do seu veículo.
O Código de Trânsito identifica duas formas principais de informar ao motorista à frente a intenção de ultrapassar. A primeira envolve o uso intermitente das luzes altas e baixas, conhecido como “pisca-alerta” (artigo 40, inciso III).
A segunda, aplicável em áreas não urbanas, consiste em um toque breve na buzina (artigo 41, inciso II).
Embora seja comum o uso do pisca para a esquerda como sinal de intenção, essa prática só está legalmente prevista quando o movimento de mudança de faixa é necessário para a manobra (artigo 35). Significa que tal uso não é necessário se ambos os veículos estiverem na faixa da esquerda.
Artigo 30
Toda vez que o condutor percebe que outro se aproxima com o intuito de ultrapassagem, há regras claras a seguir:
I – Se estiver na faixa da esquerda, deve mudar para a direita sem acelerar.
II – Nas demais faixas, deve se manter na sua faixa, também sem acelerar a marcha.
Parágrafo único: Os veículos mais lentos devem manter uma distância segura entre si para permitir que outros veículos possam se intercalar com segurança.
É importante ainda conhecer que a faixa da esquerda não se destina exclusivamente para ultrapassagens. Ela também é para o deslocamento de veículos em alta velocidade (artigo 29, inciso IV). O artigo 30, inciso I, instrui a deixar a faixa da esquerda livre quando outros veículos exibem intenção de ultrapassar, mesmo se o veículo a ser ultrapassado estiver no limite de velocidade permitido.
Caso não haja mais de uma faixa, não se exige que o condutor leve seu veículo para o acostamento para liberar passagem. Fazer isso é considerado uma infração gravíssima conforme artigo 193, resultando em uma multa agravada.
O esperado, conforme único parágrafo do artigo 30, é que veículos mais lentos permitam inserção na fila desses veículos mais rápidos. Este princípio reforça que ultrapassagens não precisam envolver um único veículo, podendo abranger muitos veículos.
Multa por Impedir ou Dificultar Ultrapassagem
O não cumprimento das normas do artigo 30 resulta em penalizações descritas no artigo 198: não ceder passagem é uma infração média penalizada com multa.
Diferença entre Passagem e Ultrapassagem
Apesar do artigo 30 destacar comportamentos para motoristas que vão ser ultrapassados, a situação exata de mudança da faixa esquerda para direita ao reconhecer que outro veículo deseja ultrapassá-lo não é uma ultrapassagem no sentido convencional. Aqui o termo correto seria “passagem”.
Como Solicitar Passagem pela Esquerda
Embora o CTB não defina exatamente como pedir passagem pela esquerda, existe um procedimento para indicar intenção de ultrapassagem que pode ser aplicável aqui:
- Alteração intermitente das luzes altas e baixas, “piscando os faróis” (artigo 40, inciso III);
- Fora de áreas urbanas, toque breve na buzina (artigo 41, inciso II).
Deixar de Dar Passagem pela Esquerda Quando Solicitado é Infração
Não ceder passagem pela esquerda quando solicitado é uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Como Recorrer de Multa por Não Dar Passagem pela Esquerda
Argumentos Técnicos:
- Falta de Clareza na Solicitação: A solicitação não foi clara.
- Risco de Segurança: A manobra envolveria risco.
- Inexistência de Local Adequado: Não havia espaço/unidades seguras no momento.
Argumentos Circunstanciais:
- Impedimentos Físicos: Objeto físico, como um veículo à direita, impediu a passagem.
- Manobra Evasiva: A manobra seria arriscada.
- Problemas Mecânicos no Veículo: Problemas mecânicos impediram o movimento seguro.
- Falta de Solicitação Perceptível: Não percebeu tentativa de solicitação.
Para obter ajuda especializada em Direito de Trânsito, entre em contato e saiba como aumentar suas chances de sucesso ao recorrer de uma multa.
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