Olá, Motorista!
Em setembro de 2021, ocorreu a extinção do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), transferindo todas as suas funções para a nova Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Mas o que isso realmente significa? Além de uma simples mudança de nome, quais foram os benefícios para o trânsito?
Descubra tudo sobre essa transição, as novas responsabilidades da Senatran e os serviços que agora são oferecidos aos motoristas brasileiros.
O que é a SENATRAN?
A Senatran é o principal órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com autoridade e controle sobre todos os demais departamentos de trânsito. É responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação e normas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território brasileiro.
Quais são as funções da SENATRAN?
As funções da Senatran estão descritas no Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que podem ser resumidas como:
- Assegurar e fazer cumprir a legislação do Contran, além de fiscalizar os demais departamentos para promover a segurança no trânsito;
- Promover a educação no trânsito através da supervisão e implantação de projetos de conscientização;
- Responsabilizar-se pela emissão e organização dos documentos de licenciamento, certificados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), Registro Nacional de Veículos (Renavam) e Carteira Nacional de Habilitação;
- Padronizar a coleta e registro de dados dos motoristas junto aos demais órgãos de trânsito;
- Desenvolver e organizar, em colaboração com o Contran e outros órgãos, a complementação ou alteração da sinalização de trânsito;
- Gerenciar e manter o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (RNPC).
Qual a diferença entre DENATRAN e SENATRAN?
O Denatran tinha as mesmas responsabilidades que a Senatran atualmente possui. Contudo, era um departamento do SNT com menos autonomia para executar suas funções. Como secretaria, a Senatran adquiriu maior independência, agilidade nos processos e resolução de problemas, possuindo agora seus próprios departamentos: Gestão da Política de Trânsito, Segurança e Regulação e Fiscalização. Essa mudança reduziu a burocracia, facilitando o atendimento das demandas da sociedade.
A transformação foi oficializada em 16 de setembro de 2021, através do decreto federal nº 10.788/21, publicado no Diário Oficial da União.
Quais informações e consultas estão disponíveis no portal da SENATRAN?
As consultas disponibilizadas pela Senatran são gratuitas, com o objetivo de atender e informar todos os motoristas em um único lugar. Isso simplifica a solução de dúvidas sobre documentação e atualizações legislativas, além de permitir o acesso ao histórico do veículo e do condutor.
Condutor
Acesse a lista de despachantes credenciados, consulte sua situação no cadastro positivo de condutores e verifique a legitimidade dos dados da CNH através do portal de serviços da Senatran.
Veículo
A seção dedicada aos veículos permite que o motorista consulte a documentação e todo o histórico do próprio automóvel ou de terceiros. Confira no portal de serviços da Senatran.
Infração
Para verificar infrações, autuações e penalidades, acesse o portal de serviços da Senatran.
Educação
Conheça todos os projetos e ações educativas no trânsito acessando o portal de serviços da Senatran.
Aplicativo
Baixe o aplicativo CNH Digital e conheça suas funcionalidades no portal de serviços da Senatran.
Usuário
Acesse todo o seu histórico de motorista e baixe a Credencial de Estacionamento para idosos no portal de serviços da Senatran.
Saiba mais sobre legislação de trânsito
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Quais órgãos fazem parte da SENATRAN?
A Senatran é composta por órgãos de trânsito normativos e de consulta, que colaboram para a transparência das informações e padronização das regras de trânsito nos níveis municipal, estadual e nacional.
CONTRAN
O Contran é o órgão legislativo nacional. Todas as regras estabelecidas por ele são implementadas pela Senatran.
CETRAN
O Conselho Estadual de Trânsito é o órgão máximo em cada estado, responsável por julgar recursos de multas de trânsito e garantir as normas estabelecidas pelo CTB.
CONTRANDIFE
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal atua em segunda instância, julgando recursos negados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), além de coordenar atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento de trânsito, formação de condutores e registro e licenciamento de veículos.
DNIT
Este é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, responsável pela construção, manutenção e operação das rodovias federais, ferrovias e hidrovias. O DNIT também fiscaliza o transporte rodoviário de cargas perigosas e realiza obras de engenharia para segurança viária.
DER
O Departamento de Estradas de Rodagem gerencia as rodovias estaduais e coordena ações de manutenção e projetos para melhorias. Além disso, atua nas emergências de trânsito, prestando socorro 24 horas às vítimas, sinalizando e removendo veículos e controlando o tráfego para evitar novos acidentes.
PRF
A Polícia Rodoviária Federal combate a criminalidade e promove a segurança em todas as rodovias do país, além de autuar infrações e prestar socorro médico e psicológico às vítimas de acidentes de trânsito.
JARI
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações julga recursos de multas em primeira instância, verificando a regularidade do processo e investigando a real causa da penalidade.
Órgão municipal urbano e rodoviário
Esses departamentos controlam e fiscalizam o trânsito nas cidades e rodovias estaduais e federais que cruzam os municípios, juntamente com a PRF, garantindo a aplicação das regras de trânsito e sinalização estabelecidas pelo Contran.
Conclusão
Como vimos, a criação da Senatran facilitou a implementação de ações de trânsito, o acesso a informações sobre condutores e veículos e agilizou os processos documentais. A secretaria trouxe maior organização a cada departamento, tornando as solicitações menos burocráticas e mais transparentes para o motorista. Além de aplicar normas do Contran, a Senatran também promove ações educativas no trânsito, incentivando a segurança no tráfego.
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Perguntas frequentes sobre SENATRAN
Como entrar em contato com o SENATRAN?
O telefone de contato da Senatran é (61) 2029-8091, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.
Como imprimir o CRLV no site do SENATRAN?
Após quitar o licenciamento, acesse o portal da Senatran e clique em “Baixar CRLV Digital” no menu da página inicial. Será necessário fazer login no gov.br e, em seguida, você será redirecionado para a página do seu veículo para baixar o CRLV.
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