Portal de Serviços Senatran: Tudo o que Você Precisa Saber
Recentemente, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) foi transformado em uma secretaria, passando a ser conhecido como Secretaria Nacional de Trânsito, ou Senatran. Junto a essa mudança, o nome do portal de serviços do órgão também foi alterado. Você está familiarizado com as funcionalidades do portal de serviços Senatran? Neste artigo, vamos explorar essa transformação e conhecer os serviços oferecidos pelo portal!
Mudanças no Órgão Nacional de Trânsito
Uma notícia que pode ter surpreendido muitos motoristas foi a alteração no status do órgão máximo de trânsito ainda este ano. O que antes era um departamento se tornou uma secretaria, agora chamada de Senatran, sigla para Secretaria Nacional de Trânsito.
Com essas mudanças, é natural que os motoristas se perguntem se algo vai impactar diretamente sua rotina no trânsito. Isso provavelmente não acontecerá, mas é crucial que os condutores fiquem atentos ao Portal de Serviços do Senatran. Este site oferece serviços essenciais para quem utiliza veículos regularmente.
Funcionalidades do Portal Senatran
Vamos abordar os seguintes tópicos sobre o Senatran:
- Como funciona o Senatran;
- Passo a passo para realizar o cadastro no portal de serviços do Senatran;
- Como realizar uma consulta ao veículo no portal de serviços do Senatran;
- Como verificar infrações de trânsito diretamente pelo portal;
- Como lidar com multas de trânsito após a consulta no portal;
- Dicas para montar o recurso de multa.
Acredito que pelo menos um desses assuntos seja do seu interesse, certo? Então, convido você a continuar a leitura até o final, tenho certeza de que responderemos suas dúvidas sobre esses tópicos tão importantes.
O Que é o Senatran?
Com a publicação do Decreto Nº 10.788/2021 em setembro, o Denatran foi oficialmente transformado em uma secretaria nacional. O objetivo é que o órgão tenha mais autonomia para gerenciar conflitos e apresentar soluções importantes para os condutores de todo o país. A publicação do decreto no Diário Oficial da União já é uma realidade para todos os motoristas que utilizam, por exemplo, o portal de serviços Senatran.
No Senatran, outros departamentos também farão parte, entre eles:
- Departamento de Gestão de Política de Trânsito;
- Departamento de Segurança no Trânsito;
- Departamento de Regulação e Fiscalização.
Como Fazer Cadastro no Portal de Serviços Senatran?
Para realizar o cadastro no portal de serviços do Senatran, o condutor precisa, primeiramente, ter um cadastro na plataforma do gov.br. O gov.br é uma espécie de cadastro único digital que o Governo Federal oferece aos cidadãos, permitindo acesso a diversos sites e plataformas do governo.
Veja o passo a passo para o cadastro:
- Acesse o site ou aplicativo do gov.br pelo computador ou smartphone;
- Inicie a criação da sua conta informando o número do CPF;
- Leia e aceite os termos de serviço;
- Forneça os dados solicitados, como e-mail, telefone e RG;
- Siga as instruções para verificação da conta;
- Escolha como receber o código de verificação (e-mail ou telefone);
- Insira o código recebido;
- Crie uma senha de acesso.
Após concluir o cadastro no gov.br, acesse o portal de serviços Senatran através do navegador no computador ou smartphone. Procure a opção “Entrar com gov.br” e insira os dados de acesso. Agora você tem acesso total aos serviços oferecidos pelo portal Senatran!
Portal de Serviços Senatran: Consulta da Situação do Veículo
O acesso ao portal de serviços Senatran permite que o condutor se precaveja de várias maneiras. Após o acesso, o motorista poderá consultar seu documento de habilitação através da aba “Habilitação”, verificar informações sobre o veículo na aba “Veículos” e receber informações sobre segurança no trânsito pela aba “Educação”.
Na aba “Infrações”, o cadastrado poderá verificar a existência de multas. É importante estar atento a essas consultas, pois o acúmulo de pontos pode resultar na suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261 do Código de Trânsito.
Multas de Trânsito: Como Resolver Após a Consulta?
Se você encontrou multas após a consulta, é importante entender como lidar com elas. Todo motorista tem o direito de recorrer de qualquer multa de trânsito, um direito garantido pela Constituição Federal.
O recurso de multa é constituído por 3 etapas:
- Defesa Prévia – Primeira oportunidade de defesa antes da penalidade ser aplicada.
- Recurso em 1ª Instância – Enviado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em 2ª Instância – Avaliado por uma comissão diferente, dependendo do órgão que realizou a autuação.
Dica Fundamental Para Elaborar o Melhor Recurso de Multa
Montar um recurso de multa pode não ser fácil. A dica é elaborar um recurso com base na lei de trânsito. Estude as Resoluções do CONTRAN e o Código de Trânsito Brasileiro.
Conclusão
Com este artigo, você conheceu as mudanças no Senatran em 2022. Embora essas mudanças não impactem diretamente os motoristas, é essencial que os condutores se mantenham informados para não perderem o que acontece no trânsito no Brasil.
O portal de serviços Senatran é uma ferramenta prática para consultas de documentos e veículos. Se encontrar alguma infração de trânsito ao realizar suas consultas, siga as dicas aqui apresentadas para recorrer.
Se alguma dúvida persistir, deixe seu comentário abaixo. E se achou este artigo útil, compartilhe-o com outros motoristas. Para mais informações sobre trânsito, siga nossas redes sociais:
