IPVA Zero para Motos de Até 170 Cilindradas: Medida Entra em Vigor em 2023
O Senado Federal aprovou uma resolução que estabelece uma alíquota de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas de até 170 cilindradas. Esta medida, conhecida como IPVA zero, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
Contudo, a adesão à proposta não é obrigatória, uma vez que o IPVA é um imposto estadual. Assim, os estados e o Distrito Federal têm a liberdade de decidir se seguirão ou não a medida. Cada estado poderá definir suas próprias alíquotas de IPVA no próximo ano.
O projeto, idealizado pelo senador Chico Rodrigues (União-RR), inicialmente abrangia motos de até 150 cilindradas. No entanto, emendas incrementaram o alcance para motos de até 170 cilindradas, contemplando os modelos mais comercializados no Brasil. “A maioria dos proprietários utiliza essas motos como ferramenta de trabalho. A isenção de valores entre R$ 300 e R$ 400 do IPVA certamente contribuirá para o orçamento familiar”, destacou Rodrigues.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil possui a sexta maior frota de motos do mundo, com mais de 30,5 milhões de unidades.
A nova medida beneficiará principalmente o segmento de motos até 170 cilindradas, que representa mais de 80% das vendas de veículos novos. Entre os modelos que poderão usufruir do IPVA zero estão a Honda CG 160, NXR 160, Biz 125, Pop 110i, Biz 110i, PCX, Yamaha Factor 150 e Crosser 150, entre outras.
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Fotos: Arquivo/Agência Brasil
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