O seguro DPVAT, como o próprio nome indica, é destinado a cobrir Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso quer dizer que, em caso de acidente, ele protege as pessoas afetadas com danos pessoais.
Entendendo o Seguro DPVAT
Compreender as coberturas do DPVAT é essencial, mesmo que não precisemos utilizá-las. Para esclarecer o funcionamento deste seguro, abordamos quem tem direito e como solicitar. Continue sua leitura com a Consulta Placa e saiba mais!
Funcionamento do Seguro DPVAT
O DPVAT é um imposto que visa garantir assistência em acidentes de trânsito para todos os proprietários de veículos. Essa taxa era obrigatória e paga anualmente, mas desde 2021, a cobrança foi isenta. O seguro oferece coberturas para três situações:
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Morte: Em caso de acidente fatal, uma indenização de até R$13,5 mil é destinada aos herdeiros legais da vítima.
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Invalidez permanente ou parcial: Para casos de perda parcial ou total de um membro em decorrência do acidente, há cobertura de até R$13,5 mil.
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Despesas médicas e hospitalares: Se o acidentado recorrer a serviços médicos privados, pode obter reembolso de até R$2,7 mil.
O prazo para requerer o seguro é de até três anos após o acidente.
Situações Não Cobridas pelo DPVAT
Mesmo sendo um seguro para danos pessoais, há certas situações que não estão cobertas:
- Acidentes sem vítimas;
- Acidentes envolvendo veículos estrangeiros no Brasil;
- Acidentes de veículos brasileiros no exterior;
- Danos materiais;
- Lesões que não foram causadas pelo acidente.
Quem Pode Reivindicar a Indenização?
A indenização do DPVAT pode ser reivindicada por motoristas, passageiros e pedestres. Contudo, é necessário que os débitos anteriores do DPVAT estejam quitados para que a indenização seja concedida.
Pagamento do DPVAT
Anteriormente, o pagamento do DPVAT era feito junto com o IPVA, permitindo a quitação conjunta, inclusive com parcelamento e descontos. Desde 2021, essa obrigatoriedade foi suspensa, mas a medida pode ser revisada futuramente.
Como Solicitar o DPVAT?
Para entrar com o pedido do seguro DPVAT, é possível procurar uma seguradora parceira ou enviar os documentos necessários à Caixa Econômica. Além disso, o aplicativo DPVAT CAIXA possibilita realizar todo o processo online, tornando-o mais ágil e sem burocracias. Disponível para Android e iOS, basta baixar o app e seguir o cadastro.
Documentos Necessários para Solicitar o DPVAT
Para facilitar a solicitação, é crucial conhecer a documentação exigida para cada tipo de indenização:
Indenização por Invalidez Permanente:
- Boletim de ocorrência;
- Documentação pessoal das vítimas (CPF, RG, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho, CNH);
- Comprovante de residência;
- Boletim médico com atendimento no hospital;
- Laudo do IML sobre o acidente e lesões;
- Relatório médico sobre sequelas permanentes.
Indenização por Despesas Médicas e Hospitalares:
- Boletim de ocorrência;
- Documentação pessoal das vítimas;
- Comprovante de residência;
- Notas fiscais e comprovantes de despesas médicas;
- Laudo de lesão e exames confirmando os danos causados pelo acidente.
Indenização por Morte:
- Boletim de ocorrência;
- Documentos de identidade da vítima;
- Comprovante de residência;
- Certidão de óbito.
Estando com o DPVAT em dia, qualquer pessoa pode obter cobertura para esses incidentes. Contudo, a melhor forma de evitar a necessidade do seguro é dirigir com cautela e seguir todas as normas de trânsito.
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