Muitas pessoas reduziram o uso do carro durante a pandemia, mas ainda assim continuaram a arcar com taxas e impostos anuais sobre seus veículos. Em 2021, uma exceção foi o DPVAT, o tradicional seguro obrigatório, que não exigiu pagamento.
Embora o DPVAT seja um pagamento anual, muitos não compreendem completamente seu funcionamento, propósito e como reivindicá-lo. Será que ele tem um futuro, considerando as denúncias de fraude contra o Consórcio Líder, responsável por sua administração? Descubra mais neste artigo.
Objetivo do Seguro Obrigatório DPVAT
O DPVAT tem a função de prover indenização em acidentes de trânsito sob três circunstâncias, independentemente da culpa:
- morte;
- invalidez permanente, seja total ou parcial;
- despesas médicas.
A cobertura abrange tanto os ocupantes do veículo quanto pedestres envolvidos no acidente, mantendo as mesmas regras. É importante destacar que não cobre danos materiais.
Por que o DPVAT é um seguro obrigatório?
Este seguro de caráter social, assemelhando-se a um imposto, foi instituído em 1974 para indenizar vítimas de acidentes com veículos automotores por todo o Brasil.
Em 2007, foi criado um consórcio que uniu 36 empresas do segmento de seguros para formar a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., que desde então gere o seguro.
Os recursos arrecadados destinam-se em parte ao SUS (Sistema Único de Saúde), a campanhas de educação e segurança no trânsito, à administração do sistema e à indenização das vítimas.
Infelizmente, a gestora enfrentou investigações por irregularidades no pagamento das indenizações e fraudes administrativas e deverá ser extinta.
Funcionamento Prático do Seguro Obrigatório
Após um acidente com vítima, o pedido de indenização deve ser feito em um dos 8 mil pontos de atendimento relacionados no site da Seguradora Líder. No caso de falecimento da vítima, um herdeiro legal pode apresentar a solicitação.
Não há necessidade de um intermediário, como despachantes ou advogados, e todo o processo é gratuito, exigindo apenas a apresentação de um documento pessoal e o boletim de ocorrência do acidente.
Conforme a cobertura requerida, a seguradora pode solicitar documentos adicionais, como comprovantes de despesas médicas. A relação completa de documentos está disponível no site da seguradora. Lembre-se de que é preciso estar em dia com o seguro para reivindicar indenização.
Pagamentos do DPVAT em 2021
Em novembro de 2020, o Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu pela isenção do DPVAT em 2021 e pela contratação de um novo gestor de caráter temporário e emergencial até a definição final do caso.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) informou que os valores arrecadados nos anos anteriores seriam suficientes para cobrir possíveis indenizações em 2021.
Perspectivas para o DPVAT 2022
A SUSEP comunicou que está trabalhando para garantir a continuidade do serviço, ao menos temporariamente, mantendo a isenção e a cobertura também em 2022 com o saldo excedente de anos anteriores.
Quanto ao futuro do seguro obrigatório, ele pode evoluir para um modelo de livre concorrência, permitindo que qualquer empresa de seguros comercialize a apólice. No entanto, essas mudanças precisam de aprovação no Congresso Nacional.
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