Compreendendo a Validade dos Pontos na CNH
Entender bem a validade dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para que você conheça seus direitos na hora de contestar penalidades. Este período refere-se ao tempo em que os pontos por infrações de trânsito são acumulados no prontuário do motorista. Uma vez atingidos 20 pontos em 12 meses, um processo de suspensão da CNH é iniciado.
O Sistema de Pontuação e as Consequências
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) designa uma pontuação específica para cada tipo de infração, conforme descrito abaixo:
- Gravíssima: 7 pontos
- Grave: 5 pontos
- Média: 4 pontos
- Leve: 3 pontos
Os pontos acumulados são independentes da multa financeira e podem levar à suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 261 do CTB:
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator acumular 20 pontos no período de 12 meses ou por violar normas específicas do Código.
Esta penalidade serve para punir reincidências ou infrações mais graves, quando a multa monetária não é suficiente.
Esclarecendo Dúvidas sobre a Validade dos Pontos
A validade dos pontos é de 12 meses, conforme o artigo 261, parágrafo primeiro do CTB. A contagem desse período começa na data da infração, conforme estipula a Resolução 182/05 do CONTRAN. Se o motorista acumular 20 pontos ou mais nesse período, um Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir pode ser iniciado.
Exemplo Prático
Para facilitar a compreensão, imagine que infrações foram cometidas em fevereiro, julho e dezembro de 2014, totalizando 17 pontos. Se outra multa ocorrer em março de 2015, ainda não são 20 pontos, pois a infração de fevereiro de 2014 já não conta. Assim, apenas 16 pontos seriam considerados entre julho de 2014 e março de 2015. O ponto crítico ocorreu entre março de 2015 e março de 2016, quando 21 pontos foram acumulados.
Alternativa de Contagem
Outra abordagem é considerar as multas no período de um ano para trás a partir da última infração. Por exemplo, se uma multa é recebida em 10 de janeiro de 2017, o motorista deve verificar se as penalidades desde 10 de janeiro de 2016 somam 20 ou mais pontos.
Início do Processo de Suspensão
O Detran pode iniciar um processo de suspensão em até 5 anos após atingir 20 pontos dentro de um período de 12 meses, conforme estipulado. Se após cinco anos nenhum processo for instaurado, a administração perde o direito de fazê-lo.
Conclusão
Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a validade dos pontos na CNH. Abordei o período de 12 meses para acumulação de pontos e o prazo de 5 anos durante o qual o processo de suspensão pode ser aberto. Esses dois períodos são distintos e não devem ser confundidos. Se achou o conteúdo útil, compartilhe!
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