A pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um sistema criado para categorizar infrações de trânsito, avaliando a gravidade das violações das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este mecanismo estabelece limites em termos de quantidade e severidade das infrações, podendo resultar na suspensão da CNH em casos de infrações recorrentes.
Como Funciona o Sistema de Pontuação da CNH?
Introduzido no Brasil em 1997, o sistema de pontuação tem suas raízes na Alemanha, onde foi desenvolvido em 1974, e desde então expandiu-se globalmente.
No Brasil, a distribuição dos pontos é feita da seguinte forma:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Além das pontuações, cada infração é acompanhada de uma multa. Os valores são os seguintes:
- Infração leve: R$ 88,38
- Infração média: R$ 130,16
- Infração grave: R$ 195,23
- Infração gravíssima: a partir de R$ 293,47
Novas Regras de Pontuação
Desde abril de 2021, novas diretrizes foram estabelecidas para o acúmulo de pontos, destacando a importância da gravidade das infrações para aumentar ou diminuir a pontuação máxima permitida.
Punições Mais Severas Relacionadas à CNH
Além da pontuação na CNH, há penalidades mais rigorosas, como a suspensão e cassação da carteira.
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Suspensão da CNH: Esta penalidade é aplicada quando o motorista ultrapassa o limite máximo de pontos ou comete infrações gravíssimas, como dirigir embriagado. A duração da suspensão pode chegar a 12 meses, e é necessário cumprir a penalidade e realizar um curso de reciclagem antes de voltar a dirigir.
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Cassação da CNH: Considerada a punição mais drástica, ocorre quando o motorista é pego dirigindo com a CNH suspensa ou é condenado por crimes de trânsito. Após a cassação, o condutor fica dois anos impossibilitado de dirigir e precisa realizar novamente todo o processo de habilitação.
Prazo para Zerar os Pontos da CNH
As infrações ficam registradas na CNH por um período de 12 meses a partir da data da infração. Para que os pontos sejam eliminados, é necessário não cometer novas infrações durante esse intervalo.
Como Consultar a Pontuação da CNH
Para verificar sua pontuação, você tem duas opções:
- Utilizando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para dispositivos iOS e Android.
- Acessando o site do Detran do seu estado.
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