Saiba Mais Sobre Licenciamento de Veículos e Outras Licenças Essenciais

Carros

3 Min. de Leitura

Salve, Motorista! Você está familiarizado com o conceito de licenciamento de veículos? Se ainda não conhece ou quer entender melhor sobre o licenciamento anual, continue lendo este artigo até o final

Também abordaremos sobre o licenciamento ambiental e a licença militar, temas bastante discutidos anualmente nas mídias Acompanhe!

O que é licenciamento de veículo?

Licenciamento vem do Latim “LICENTIA” ou “LICERE”, que se traduz em autorização e permissão

No contexto do licenciamento de veículos, trata-se do processo pelo qual um motorista obtém a autorização necessária para dirigir nas vias públicas brasileiras

Ao licenciar o veículo corretamente, pagando todas as pendências e a taxa de licenciamento, o motorista assegura a regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) Este é um documento essencial para todos os que dirigem no Brasil

Onde consultar licenciamento de veículo?

A consulta de licenciamento pode ser feita no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado No entanto, devido à natureza burocrática e ao grande volume de solicitações, o processo pode ser lento

Uma alternativa prática é recorrer a um despachante credenciado ao Detran Isso permite realizar o serviço com maior agilidade e menos complicações

Consequências de não licenciar o veículo

O licenciamento de veículos é obrigatório no Brasil, e não cumpri-lo acarreta penalidades severas A multa pela falta de licenciamento é considerada infração gravíssima

De acordo com o Art230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penas incluem:

Multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo;
Sete pontos na CNH;
Remoção do veículo como medida administrativa

Embora a apreensão não seja mais praticada, a remoção e retenção do veículo continuam válidas, até que a situação seja regularizada

Saiba mais sobre licenciamento

Para saber mais, confira:

Multa por licenciamento atrasado: valores e pontos na CNH;
Vantagens do licenciamento antecipado;
Como parcelar o licenciamento sem sair de casa

Quais outros tipos de licenciamento existem?

Licenciamento é um processo de autorização para atividades regulamentadas Exemplos incluem:

Pesca;
Agropecuária;
Caça esportiva;
Produção agrícola em larga escala;
Compra e porte de armas de fogo

Focaremos no licenciamento ambiental e na licença militar

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, garantindo que diretrizes sejam respeitadas para equilibrar desenvolvimento econômico e meio ambiente

Existem vários tipos de licenças ambientais, como:

Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE): para empreendimentos dispensados de licença
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): para atividades de pequeno impacto ambiental
Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA): para empreendimentos de impacto insignificante
Licença ambiental simplificada (LAS), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e Autorização Florestal (AF): cada uma com finalidades específicas conforme o impacto ambiental

Licença militar

Existem licenças para e do serviço militar: uma para aqueles que servem e outra como dispensa Outro exemplo é a Licença Especial dos Militares (LESP), que concede seis meses de licença a militares com dez anos de serviço