Olá, motorista! Tudo em ordem? No Brasil, a compra e venda de veículos usados é uma prática comum. Mas você sabe como realizar a transferência de carro de forma adequada? Esse processo exige o cumprimento de regras e etapas específicas para que a mudança de proprietário seja efetivada.
Para auxiliar você a entender esse procedimento, a Consulta Placa preparou o conteúdo a seguir. Vamos detalhar como funciona a transferência de veículo, quais documentos são necessários, as taxas que devem ser pagas e o prazo para a conclusão. Confira!
Quais são os documentos para transferência de carro?
Compreender os documentos exigidos para transferência de carro é o primeiro passo para realizar o procedimento. Embora eles possam variar conforme a região, alguns são sempre requeridos. Veja alguns exemplos:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou ATPV-e, para veículos registrados após 4 de janeiro de 2021. Seja qual for o documento, ele deve estar preenchido e com firma reconhecida do comprador e vendedor;
- Cópia ou original da CNH ou RG;
- Cópia e original do comprovante de residência dos últimos seis meses, em nome do proprietário do carro. Caso não haja conta em seu nome, é necessário reconhecer firma com o proprietário do imóvel;
- Laudo de vistoria realizado pelo Detran do estado ou por empresa credenciada pelo órgão;
- Comprovante de quitação de todos os débitos pendentes, como IPVA, multas, licenciamento, entre outros;
- Recibo da taxa de transferência paga;
- Entrega do formulário do Renavam conforme o estado, com duas vias originais.
Como e onde transferir o carro?
Agora que você já conhece os documentos exigidos, é hora de entender como realizar a transferência de carro. Assim como os documentos, o procedimento pode variar de estado para estado, por isso é recomendável consultar o passo a passo no site do órgão local.
A primeira etapa é solicitar a ATPV-e, que pode ser feita totalmente online. Em São Paulo, é possível realizar o pedido pelo aplicativo do Poupatempo. Para carros registrados antes de 4 de janeiro de 2021, o processo é o mesmo: basta preencher o verso do CRV físico.
Em seguida, imprima a ATPV-e em folha A4 e reconheça sua autenticidade em cartório. O procedimento para o CRV é idêntico. Pague a taxa de transferência, cujo valor varia por estado. A vistoria pode ser realizada tanto no Detran quanto em empresas credenciadas.
Depois, envie os documentos mencionados acima para o Detran. Em São Paulo, eles podem ser digitalizados e enviados pelo site do Detran ou pelo aplicativo do Poupatempo. Complete o documento de compra e venda de veículo e acompanhe o processo pelo app ou pelo site do Poupatempo.
Quanto é a taxa de transferência de carro?
O valor da taxa de transferência de carro varia conforme a região e pode ser ajustado anualmente pelo Detran de cada estado. A seguir, apresentamos as taxas em alguns estados:
- Minas Gerais: R$ 246,81
- São Paulo: R$ 391,03 caso o licenciamento do ano da transferência não tenha sido feito. Se o carro estiver licenciado, o valor é R$ 246,17;
- Santa Catarina: R$ 174,94;
- Paraná: R$ 310;
- Rio de Janeiro: R$ 183,24.
Qual é o prazo para transferir um carro?
De acordo com o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o prazo para transferência de veículo é de, no máximo, 30 dias. O prazo começa a contar a partir da data presente na assinatura do CRV ou ATPV-e.
Caso o novo proprietário não realize a transferência a tempo, poderá ser autuado por infração média. Isso inclui uma multa de R$ 130,16 e a adição de 4 pontos na CNH. O veículo ainda pode ser apreendido e levado para um pátio do Detran.
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