Salve, Taxista!
Na hora de escolher um veículo para trabalhar, é inevitável se preocupar com as despesas envolvidas, certo? Mas sabia que há como solicitar isenção do IPVA para taxistas?
Leia este artigo e descubra como pedir esse benefício
IPVA 2024: o que é?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual que precisa ser paga ao governo estadual nos primeiros meses do ano, para que o veículo possa ser licenciado e circular legalmente
Conforme informações da Secretaria da Fazenda de SP, a receita do IPVA, após deduzições estipuladas por leis federais, é dividida entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o proprietário do veículo reside, e destina-se ao financiamento de serviços essenciais como saúde, educação, segurança e transporte
Isenção de IPVA para taxistas
Já parou para pensar nos custos relacionados a uma frota de táxis? São muitos, mas uma despesa que pode ser eliminada é o IPVA
A isenção de IPVA permite que taxistas solicitem a dispensa deste imposto para veículos usados no transporte de passageiros, como táxis Saiba mais sobre como solicitar esse benefício
É importante lembrar que a isenção pode ser concedida apenas para um veículo por pessoa
O que é considerado serviço de táxi?
O serviço de táxi tem uma longa história, originando-se em 1896 para facilitar o deslocamento diário das pessoas Atualmente, além dos tradicionais táxis, existem serviços de transporte por aplicativos
Enquanto a corrida por aplicativo é solicitada via app e conduzida por motoristas vinculados a plataformas, o táxi é um serviço regulamentado, com motoristas credenciados pela prefeitura e que podem ser solicitados em pontos de táxi, telefone ou aplicativo Ambos precisam ter EAR na CNH
Táxi Preto SP: nova lei
Em 2015, foi introduzida em São Paulo uma nova categoria de táxis, o “táxi preto”, que possuía tarifas até 25% superiores às dos táxis comuns e não tinha direito à isenção de IPVA Contudo, essa categoria foi extinta pelo Decreto 61929 de outubro de 2022
Agora, esses veículos são classificados na mesma categoria dos táxis comuns, podendo solicitar a isenção de IPVA e a devolução de valores pagos anteriormente
Saiba mais sobre Isenção de IPVA
Ei, Motorista! Se você se interessou por aqui, temos mais informações que podem ser úteis:
- Isenção de IPVA por doença física ou mental: saiba mais
- Isenção de IPVA para transporte escolar: conheça esse direito
Como solicitar a isenção de IPVA para taxista
Para pedir a isenção de IPVA para táxis em SP, siga os passos abaixo:
- Acesse o SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Preencha o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para taxista ou pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista”;
- Envie toda a documentação necessária
Certifique-se de que seus dados de contato, como e-mail, estão atualizados, pois a SEFAZ utilizará esse canal para enviar informações sobre o andamento do pedido O procedimento tem um prazo estimado de 58 dias para a conclusão em São Paulo
Em outros estados, caso taxistas também tenham direito à isenção do IPVA, o requerimento deve ser feito no portal da Secretaria da Fazenda local
Documentos necessários
Para começar a solicitação, geralmente são requisitados os seguintes documentos:
- Nota Fiscal de aquisição do veículo (se novo) ou CRLV (se usado);
- Documentos Pessoais: CNH e Comprovante de Residência;
- Alvará do exercício pretendido;
- Declaração de atuação como condutor autônomo há pelo menos um ano;
- Comprovante de inscrição no INSS como taxista;
- Requisição de Serviço do DETRAN com a Placa;
- Procuração e Documento de identificação, se necessário
Prazos
Não há cobrança de taxas para a solicitação do benefício Entretanto, existem prazos a serem cumpridos no estado de São Paulo:
- Veículo novo: até 30 dias após a emissão da nota fiscal;
- Veículo usado: até o final do ano anterior ao benefício (ex: para 2024, até o último dia útil de 2023);
- Veículo com isenção já concedida: até 30 dias após o término do benefício anterior;
Como pagar IPVA atrasado?
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Conclusão
Neste artigo, você descobriu tudo sobre a isenção de IPVA para taxistas: mudanças na lei do Táxi Preto em SP, como solicitar, documentos necessários e prazos
Lembre-se de que há outras obrigações veiculares além do IPVA que podem pesar no orçamento Aproveite as facilidades oferecidas pela Consulta Placa para ficar em dia com débitos em até 12 vezes no cartão
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TAGS: isenção para taxistas / táxi isento IPVA / IPVA para taxistas
Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA para taxistas
Quem tem direito à isenção de IPVA?
A isenção é oferecida para táxi, mototáxi, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar Pessoas com deficiências e autistas também têm direito na maioria dos estados, além de veículos antigos
Taxista paga IPVA?
Não, taxistas são isentos em estados como SP, MT, PR e SC
Uber paga IPVA?
Em São Paulo, motoristas de aplicativo que não são taxistas devem pagar o IPVA No Mato Grosso, veículos movidos à GNV podem pedir isenção
Táxi Preto paga IPVA?
Não, desde outubro de 2022, táxis pretos são considerados como táxi comum e têm direito à isenção
