Saiba Como Solicitar a Emissão da Carteira de Motorista Internacional pelo DETRAN!

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Você Sabe Como Funciona a Carteira de Motorista Internacional?

Planejando suas férias e pensando em uma viagem de carro internacional? Dirigir em outro país pode ser uma experiência fantástica, mas é fundamental saber quais documentos você precisa para dirigir com segurança.

Com o crescente número de brasileiros viajando para o exterior, as solicitações de Permissões Internacionais para Dirigir (PID) também aumentaram significativamente. Só no Paraná, houve um crescimento de 45,08% nas solicitações desde 2011.

O que é a Permissão Internacional para Dirigir (PID)?

A PID é um documento internacional que atesta a habilitação do condutor, permitindo que ele dirija em outros países de acordo com a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário e outros acordos internacionais. Muitas vezes, esse documento é chamado de carteira de motorista internacional.

O que diz a Convenção de Viena?

Celebrada em 1968, a Convenção de Viena visa facilitar o trânsito internacional e aumentar a segurança nas estradas através de regras uniformes. Segundo o artigo 41, os países signatários reconhecerão:

Documentos de habilitação nacionais, desde que redigidos em um idioma reconhecido ou acompanhados de tradução certificada.
Documentos que atendam às disposições dos anexos 6 ou 7 da Convenção.

Os signatários se comprometeram a reconhecer as habilitações internacionais (PID) e nacionais de outros estados signatários, com tradução certificada.

Quem pode solicitar a PID?

Para obter a PID, você deve ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. A PID é, na prática, uma extensão da sua CNH, possuindo a mesma validade e foto. Sem uma CNH, você não pode solicitar a PID.

Posso usar a PID no Brasil?

Não. A PID não substitui a CNH em território nacional, que é de porte obrigatório, conforme o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro.

Como solicitar a Permissão Internacional?

Você deve ir ao Detran onde sua CNH foi emitida. Cada estado pode ter requisitos específicos, mas o procedimento geralmente envolve o pagamento de uma taxa e a apresentação da CNH válida.

Documentos Necessários

Apresente sua CNH e um comprovante de residência. Verifique as exigências específicas do Detran do seu estado.

Onde a PID é aceita?

A PID é aceita em 135 países, participantes da Convenção de Viena ou que possuem acordos de reciprocidade.

Validade da PID

A validade da PID é a mesma da sua CNH. Tenha atenção para não solicitar a PID próxima ao vencimento da sua habilitação.

Conduzir em Outros Países

Algumas nações aceitam a CNH brasileira temporariamente. A PID é necessária para estadas superiores a 180 dias, exceto nos países signatários do Acordo sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito de 1992, como Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Conclusão

A PID é um documento essencial para quem pretende dirigir fora do Brasil em um grande número de países. Embora a CNH brasileira seja aceita em algumas situações, a PID traz mais segurança e tranquilidade para suas viagens. Antes de viajar, obtenha a sua PID para evitar problemas.

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Referências: