Realizou a Troca do Número do Motor do seu Veículo? Saiba Como Regularizar no Detran
Se você trocou a numeração do motor do seu veículo e precisa regularizar a situação junto ao Detran, vamos te explicar como proceder e qual a importância do cadastro do número do motor.
O Cadastro do Número do Motor é Obrigatório?
Um Pouco de História:
No passado, a troca do número do motor não era regulamentada, permitindo que as oficinas realizassem a alteração sem qualquer controle. Isso facilitava a ocorrência de fraudes no registro da Base de Índice Nacional (BIN).
Em 1994, uma legislação foi instaurada para regulamentar essa situação e evitar fraudes. Passou a ser obrigatório registrar todas as modificações no motor junto ao Detran, através de uma declaração formal.
Posteriormente, em 1998, oficinas foram proibidas de remarcar números de motores. A responsabilidade por esse procedimento foi atribuída exclusivamente a empresas credenciadas pelo Detran. Em 2006, tornou-se obrigatória a inspeção dos números de motor.
Apesar das medidas, ainda ocorriam problemas com motores adquiridos em desmanches sem procedência confiável.
Para resolver isso, em 2007, o Contran introduziu uma resolução para regulamentar a troca de motores e regularizar aqueles de origem legal, mesmo sem nota fiscal. Essa resolução também incluiu a remarcação de novos motores adquiridos.
Foi criado então o Registro Nacional de Motores para organizar essas informações.
Verifique se o Número do Motor Foi Alterado
Através da Consulta Placa, é possível verificar o número do motor e validar dados cadastrais nacionais e estaduais do veículo. Descubra se o veículo sofreu colisões, se há histórico de roubo e furto, passagem por leilão, recall, entre outros.
Onde Está Registrado o Número do Motor?
O número do motor é registrado no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que também armazena outras informações, como:
- Número do chassi;
- Número da placa;
- Débitos e restrições;
- Histórico de roubo e furto, entre outros.
Como Regularizar o Número do Motor no Detran?
Para regularizar o motor, dirija-se ao posto de atendimento do Detran do seu estado com os seguintes documentos:
- Nota fiscal do motor, contendo seu nome e a numeração do motor;
- Autorização de modificação emitida pelo Detran;
- Nota fiscal ou declaração autenticada em cartório sobre a troca do motor;
- Certificado de Segurança Veicular (CSV);
- Laudo cautelar.
Lembre-se de que todos os débitos pendentes, como IPVA e multas, devem estar quitados para realizar a regularização.
Regularização do Motor: Proprietário ou Despachante?
A regularização pode ser feita pelo proprietário ou por meio de um despachante. O custo do serviço por um despachante varia entre R$ 120 e R$ 250, dependendo da localização no Brasil.
A solicitação direta no Detran é gratuita, mas envolve o pagamento da taxa de emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), cujo valor varia por estado. Caso o licenciamento esteja atrasado, os custos serão maiores.
Estas são as informações essenciais sobre o cadastro de número de motor.
