Saiba Como Quitar o DPVAT e Previna Complicações (Confira as Opções de Parcelamento)

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Para que serve o DPVAT? Para onde vão os recursos? Quanto você deve pagar? Continue a leitura para descobrir como pagar o DPVAT e obter todas as respostas que você precisa.

Você sabe como efetuar o pagamento do DPVAT? Conhecido também como seguro obrigatório, é um compromisso que os proprietários de veículos devem cumprir.

O que é e para que serve o Seguro DPVAT?

DPVAT é a sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. Parece apenas um termo técnico, mas na realidade refere-se ao seguro obrigatório por danos pessoais, estabelecido pela Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

Este seguro proporciona indenização às vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados ou sua carga. Coberturas incluem:

Indenizações por morte
Invalidez permanente, total ou parcial
Despesas de assistência médica e suplementares

O pagamento do seguro DPVAT deve ser realizado anualmente, junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mesmo sendo obrigatório apenas para os proprietários de veículos motorizados, toda a população se beneficia do seguro, considerando que acidentes podem ocorrer com pedestres também.

Estatísticas de acidentes

Em 2016, a Polícia Rodoviária Federal registrou 96.296 acidentes apenas em rodovias federais, resultando em 21.439 feridos graves e 6.405 mortes. Quando somadas as mortes em vias urbanas, acidentes de trânsito figuram entre as principais causas de morte no Brasil, especialmente entre os jovens.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil infelizmente é um dos países com a mais alta taxa de mortes no trânsito nas Américas.

Em 2015, a administradora do seguro, Seguradora Líder, registrou 652.349 indenizações pagas.

Como funciona o DPVAT?

O seguro DPVAT é obrigatório para proprietários de veículos automotores de via terrestre, como motocicletas, carros e caminhões. Diferente do IPVA, o boleto do DPVAT não é entregue em casa; é necessário acessar o site da Seguradora Líder para gerar e imprimir a guia.

Em muitos estados, apresentar os dados do veículo nas unidades credenciadas é suficiente para quitar o seguro junto com outras pendências.

Para ônibus, micro-ônibus e veículos de lotação com cobrança de frete, há a possibilidade de parcelamento, com vencimentos alinhados ao IPVA. Veículos isentos de IPVA devem pagar o DPVAT na data de licenciamento anual.

Qual o valor do Seguro DPVAT 2023?

Com despesas crescentes no uso diário do veículo, muitos proprietários ficam atentos ao custo do seguro DPVAT. Em 2023, o valor varia de R$ 68,10 a R$ 251,33, uma redução de 37% em comparação a 2014.

As indenizações são previstas nos valores de:

R$ 13.500,00 em caso de morte
Até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente
Até R$ 2.700,00 para reembolso de despesas médicas comprovadas

No site da Seguradora Líder, há instruções sobre como solicitar indenizações, incluindo a documentação necessária.

Passo a passo para o pagamento do DPVAT

Para pagar o DPVAT, siga os passos:

Verifique o valor para sua categoria de veículo.
Consulte o calendário de vencimentos do seu estado.
Acesse a página de pagamento da Seguradora Líder e clique no estado de registro do veículo.
Emita a guia de pagamento se necessário.
Pague em uma agência bancária indicada.

Critérios, locais e formas de pagamento

O DPVAT deve ser pago à vista, exceto para alguns veículos comerciais. Verifique as datas de vencimento para parcelamento. Veículos isentos de IPVA devem pagar junto com o licenciamento anual.

Consequências do não pagamento

Não pagar o DPVAT impede a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), resultando em infração grave segundo o Código Brasileiro de Trânsito, sujeita a multa e apreensão do veículo. Além disso, sem cobertura, o proprietário arca sozinho com despesas em caso de acidentes.

Pagamento atrasado

É possível regularizar o pagamento atrasado do DPVAT sem multas ou juros. Siga os passos para obter a guia e, se necessário, solicite boletos para anos anteriores.

Destino dos recursos

Os recursos do DPVAT são divididos entre indenizações, manutenção do seguro e programas de saúde e trânsito. Do total, 45% é destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e 5% ao Denatran para prevenção de acidentes.

Vender o carro sem pagar o DPVAT

Sem o DPVAT em dia, não é possível obter o CRLV, bloqueando a transferência do veículo. Portanto, é essencial regularizar o pagamento antes da venda.

Conclusão

Este artigo oferece um guia completo sobre o DPVAT, abordando pagamento, utilidade e legislação. Agora você sabe como pagar o DPVAT e pode planejar seu pagamento conforme o calendário do seu estado.

Se ainda restar alguma dúvida, estamos à disposição para ajudar. Gostou do artigo? Deixe sua avaliação abaixo, sua opinião é valiosa para nós!

Referências: