Olá, Condutor! Aprenda como Parcelar Dívidas Ativas
Você sabia que é possível realizar o parcelamento da dívida ativa? Muitas pessoas ficam em dúvida quando se trata de débitos com o governo.
O pesadelo de muitos brasileiros é ter o nome negativado, temendo instituições como o Serasa. Não é apenas o cartão de crédito que pode levar alguém à inadimplência; deixar de pagar impostos como o IPVA ou esquecer de quitar multas também pode fazer com que seu nome seja protestado.
Constituir uma dívida ativa junto ao governo gera acréscimo de juros e pode levar a notificações de autuação. Manter a regularidade de seus documentos é essencial.
Felizmente, você pode parcelar sua dívida. Neste artigo, explicarei como consultar seus débitos e proceder com o parcelamento. Acompanhe até o final para encontrar todas as respostas que precisa.
O que é Dívida Ativa?
Muitos acreditam que apenas o SPC e o Serasa registram nomes de devedores. Na realidade, governos federal, estadual e municipal também têm a capacidade de realizar tais registros, porém como “dívida ativa”. Sempre que há débito em atraso com o governo, o CPF ou CNPJ do devedor pode acabar na lista de dívida ativa.
As dívidas ativas não se limitam a contas tributárias como IPTU, IPVA e imposto de renda. Elas incluem também contas não tributárias, como multas e taxas de ocupação.
Independentemente da natureza do débito, o governo utiliza este processo como base legal para a cobrança. Veja como funciona:
- Você fica devendo uma multa de trânsito por alguns meses;
- A prefeitura envia uma notificação solicitando o pagamento;
- Se você não quitar no prazo, a cidade pode incluir seu CPF na dívida ativa municipal;
- O pagamento da dívida pode ser necessário juntamente com juros e multas.
Cada ente federativo possui sua base de dados de dívida ativa. Débitos com o governo federal entram na dívida ativa da União, como nos exemplos a seguir:
- Débito de IPTU é inscrito no município.
- Dívida de IPVA é registrada no estado.
- Inadimplência no imposto de renda vai para a União.
Quais as Consequências de Ter Nome na Dívida Ativa?
Além de quitar o débito com juros e multas, a pessoa pode enfrentar restrições, sem riscos de negativação no SPC ou Serasa, mas com nome no Cadin.
O Cadin impede ações como:
- Obtenção de empréstimos;
- Abertura de contas em bancos;
- Participação em licitações;
- Recebimento da restituição do IR.
Em um cenário mais grave, a dívida ativa pode ser protestada ou levada à execução judicial, com possibilidade de bloqueio de contas e penhora de bens.
Saiba Mais Sobre Dívida Ativa
Caso tenha dúvidas sobre IPVA e dívida ativa, confira posts como:
- Como consultar a dívida ativa na prefeitura
- Evite problemas verificando seu IPVA
- Nota fiscal paulista no IPVA
IPVA e Dívida Ativa
O IPVA está entre os tributos do governo e o atraso pode ocasionar sérias consequencias, incluindo a apresentação de seu CPF como inadimplente.
Conduzir veículo com documento atrasado é infração gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH e multa de R$293,97. A venda de veículo e emissão do CRLV são impossibilitadas.
Com dívida ativa, o débito entra no banco de dados do governo.
Dívida Ativa IPVA em São Paulo
Para entender juros e multas em São Paulo, é importante saber como são definidos. As normas regulamentam prazos de pagamento, juros, multas e parcelamento, que variam por estado.
Após o calendário de pagamentos em janeiro, fevereiro e março, o órgão regulador inicia a cobrança. O contribuinte fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, mais juros com base na Selic. Após 60 dias, a multa fixa em 20%.
Persistindo a inadimplência, a dívida entra em ativo com juros de 40%, e o proprietário é registrado no Cadin.
Dívida Ativa IPVA em Outros Estados
Os procedimentos de cobrança de dívida ativa mantêm atendimento ao padrão em qualquer região. No entanto, mudanças podem ocorrer em prazos, juros, parcelamento e multas.
Exemplo: Alíquota em Alagoas é de 3%, em São Paulo é 4%. O custo final da dívida pode diferir em razão disso.
Consultar juros e multas aplicadas pelo seu estado ajuda no planejamento de pagamento. Dados em páginas de órgãos locais são essenciais.
Aprenda a Consultar Suas Dívidas
Verificar seus débitos ajuda a planejar o pagamento adequado.
Na Consulta Placa, você consegue consultar rapidamente seus débitos. Veja como:
- Visite a página inicial.
- Informe a placa do carro ou RENAVAM.
- Preencha e-mail e conclua com “Consulte Grátis”.
- Serão mostrados débitos inscritos na dívida ativa.
Consulte também seu IPVA nos órgãos oficiais, entrando em contato com a Sefaz local para isso.
Parcelamento de Dívida Ativa IPVA 2024
Os valores de tributos já são complexos e com juros, pagá-los se torna ainda mais desafiador. Contudo, o parcelamento de dívida ativa IPVA é possível.
Cada estado possui normas para parcelamento, consulte o órgão em questão.
Em São Paulo, o site da PGE-SP possui informações sobre dívidas ativas e opções de parcelamento.
Assim como consultar na Consulta Placa, também é possível pagar seus débitos de forma prática e acessível.
Pagamento da Dívida Ativa
Após a consulta na Consulta Placa, você verá as opções de pagamento além do valor devido.
Através da plataforma, pode-se parcelar em até 12x no cartão de crédito, com 6 opções de cartões diferentes. Também se paga à vista via Pix ou entrada por Pix com parcelamento no cartão.
Escolher a opção que mais se adequa é o que precisa para pagar a dívida ativa.
Quanto Tempo Leva para a Dívida Ativa de IPVA Baixar?
As altas taxas de juros cobram dúvidas sobre a redução do valor da dívida IPVA.
Não há prazo fixo para decréscimo de valor, mas certas iniciativas governamentais possibilitam renegociação esporadicamente.
Dívida pode prescrever, mas não de modo que se espera. São 5 anos sem base de cobrança governamental, mas é preciso mais fatores.
Protesto em cartório prescreve após 5 anos da data, execução judicial leva 20 anos sem penhora.
Regularizando o Cadastro no CADIN
Evitar processos judiciais é prioridade. Regularizar o cadastro no Cadin é crucial, feito ao:
- Quitar débito integralmente;
- Manter pagamento do parcelamento da dívida ativa em dia;
- Averbar garantia integral;
- Suspender exigibilidade de inscrição.
Com a dívida regularizada, o Cadin é atualizado automaticamente em 5 dias úteis.
Como Parcelar o Pagamento
Ter o nome na dívida ativa IPVA complica a condução regular de veículo.
Evite riscos de infração ou protesto. Pague sua dívida ativa de IPVA.
Com condições especiais na Consulta Placa, se vê livre da burocracia e parcela débito em até 12x, com múltiplos cartões.
Perguntas Frequentes sobre Dívida Ativa
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser pago anualmente por proprietários de veículos.
É possível parcelar IPVA atrasado?
Sim, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) local ou despachantes online, como a Consulta Placa.
Qual é a multa por IPVA atrasado?
A multa é de 0,33% por dia após o vencimento do tributo, com juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é de 20%, chegando a 40% se na dívida ativa.
Espero que este guia tenha sido útil! Não hesite em utilizar as informações para gerenciar suas dívidas com mais segurança e tranquilidade.
Explore nossos canais sociais para mais dicas e esclarecimentos sobre o setor automotivo
