Fala, motorista, tudo certo por aí?
Se você costuma viajar com frequência, é possível que já tenha recebido alguma multa da PRF. Mas, apesar do tema de hoje envolver multas da Polícia Rodoviária Federal, trazemos algumas notícias bastante animadoras.
No final de 2021, a PRF adotou o Sistema de Notificação Eletrônica, conhecido como SNE. Mas, você sabe o que isso realmente significa e como pode impactar sua vida ao volante?
Se não souber, não se preocupe: você está no lugar certo! Hoje vamos explicar tudo sobre multas da PRF, como consultá-las e regularizá-las de uma vez por todas!
Qual a função da PRF?
A PRF, ou Polícia Rodoviária Federal, tem como principal função fiscalizar as condições nas estradas e rodovias federais. Suas ações visam garantir a segurança pública nesses locais. Aqui, vamos focar na atividade da PRF relacionada ao trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o artigo 20 estabelece que a PRF deve fiscalizar e assegurar o cumprimento das normas de trânsito nas estradas federais. Isso inclui realizar blitz, parar veículos em situação irregular ou acima da velocidade permitida, e aplicar multas por essas infrações.
Falando em multas, é importante lembrar os tipos e penalidades correspondentes. Vamos conferir?
Multas de trânsito
É inegável que as multas são parte do cotidiano dos motoristas. Sabemos que estamos sujeitos a infrações a qualquer momento, por isso é essencial conhecer as penalidades e os direitos dos motoristas autuados.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê quatro categorias de infrações. Cada uma delas tem penalidades específicas em termos de pontuação na CNH e valores de multa. As infrações são classificadas como:
- Leves: 3 pontos na carteira e multa de R$ 88,38;
- Médias: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- Graves: 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23;
- Gravíssimas: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Infrações leves, como estacionar longe da guia, são as mais comuns. Já as médias, como estacionar em esquinas, apresentam maior risco de acidentes.
Infrações graves, como não prestar socorro em acidentes, e gravíssimas, como dirigir alcoolizado, são mais sérias. Estas últimas podem levar à suspensão da CNH.
As multas da PRF podem se enquadrar em qualquer categoria. Por isso, vamos falar mais sobre elas.
O que são multas da PRF?
As multas da PRF são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal por infrações em estradas ou rodovias federais notificadas pelo órgão. Isso independe se a infração é leve, média, grave ou gravíssima.
Além da PRF, outros órgãos podem aplicar multas, dependendo da jurisdição da via:
- Federais: PRF, DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
- Estaduais: Detran e DER (Departamento de Estradas de Rodagem);
- Municipais: Varia de município para município, geralmente sob responsabilidade da Polícia Militar ou Guarda Municipal.
Apesar de a ANTT também aplicar multas em vias federais, o órgão não faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, deixando essa função principalmente para o DNIT e a PRF.
Para consultar multas da PRF, há uma plataforma exclusiva chamada “Nada Consta”.
O que é a plataforma Nada Consta?
A plataforma Nada Consta é um serviço da PRF que permite aos motoristas verificar a existência de multas pendentes em vias federais. Multas de outras jurisdições não aparecem aqui.
Para infrações em vias estaduais, consulte o site do Detran do seu estado. Ou, melhor ainda, utilize o aplicativo Consulta Placa, que oferece monitoramento da CNH.
As multas são registradas no sistema em até 30 dias após a infração. Portanto, fique atento, motorista!
Como consultar multas da PRF?
Agora que você sabe o que são as multas da PRF e o sistema Nada Consta, veja como consultar essas multas.
- Acesse a página de consulta de multas do Nada Consta no site gov.br;
- Clique em “Consulta de Pagamento de Multas”;
- Preencha a placa e o Renavam do veículo;
- O Renavam deve ter 11 dígitos, completando com zeros à esquerda se necessário;
- Pronto! Seguindo esses passos, você poderá consultar multas da PRF no sistema Nada Consta.
Se houver multas registradas, saiba que ainda há opções, graças à adesão da PRF ao SNE.
O que é SNE?
Antes de mencionarmos a adesão da PRF ao SNE, é importante entender o que é o SNE. O Sistema de Notificação Eletrônica foi lançado em novembro de 2016 pelo Denatran e desenvolvido pelo Serpro, permitindo que proprietários de veículos sejam notificados sobre infrações de trânsito.
Além da PRF, o SNE conta com a adesão do DNIT, Detrans e DER, entre outros. Para utilizar o sistema, é necessário cadastro.
O que muda com a adesão da PRF ao SNE?
Com a adesão da PRF ao SNE, todas as autuações desde 1º de novembro de 2016 estão disponíveis no sistema, desde que a notificação de penalidade ainda não tenha sido enviada por correio.
Os benefícios incluem:
- Acesso rápido às notificações de multas;
- Cadastro e descadastro de veículos no sistema;
- Processos mais ágeis e menos burocráticos para identificação de condutores, recursos de multas, etc.;
- Descontos de até 40% em multas pagas dentro do vencimento.
Para facilitar o pagamento de multas e outras pendências, como IPVA e licenciamento, conte com o app Consulta Placa!
Tomei uma multa PRF, o que fazer?
Receber uma multa é desagradável, mas não precisa ser motivo de desespero. Existem várias alternativas para amenizar as penalidades.
As opções incluem desde descontos no pagamento até a conversão da multa em advertência por escrito.
Descontos no SNE
Com a adesão da PRF ao SNE, motoristas podem ter até 40% de desconto em multas, evitando custos de impressão e envio de notificações.
Para obter o desconto, é necessário abrir mão da defesa prévia e do recurso da multa, além de pagar o boleto antes do vencimento. Multas vencidas não têm desconto.
Motoristas que desejam recorrer ainda podem ter 20% de desconto pagando dentro do prazo.
Recurso de multas PRF
Para recorrer de multas PRF, o primeiro passo é a defesa prévia, apontando inconsistências na autuação. Se negada, pode-se recorrer à JARI em 1ª instância, e, se necessário, em 2ª instância.
Transformando multas em advertência
Caso a infração seja média ou leve e você não tenha cometido outra em 12 meses, a nova lei de trânsito permite converter a multa em advertência por escrito (artigo 267 do CTB).
Esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre as multas PRF com a adesão ao SNE e como consultá-las no Nada Consta.
Se tiver sugestões ou perguntas, deixe nos comentários. E conte com o Consulta Placa para consultar IPVA, licenciamento, pontos na CNH, pagar multas em até 12x e muito mais!
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