Entenda o que é o RNTRC e sua importância no transporte de cargas
Você já ouviu falar sobre o RNTRC? E sabe como se cadastrar no RNTRC? Descubra as respostas para essas e outras questões neste artigo preparado pela Consulta Placa.
Saiba quão crucial é este registro e como a ANTT tem um papel essencial no transporte de cargas. Veja mais!
O que é o RNTRC?
O RNTRC é a sigla para Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas. Este registro foi estabelecido pela lei nº 11.442, de 2007, sendo uma inscrição obrigatória para transportadores rodoviários de cargas remuneradas nas categorias: Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).
Dica: se você é um Microempreendedor Individual (MEI) que atua como transportador, deverá registrar-se no RNTRC como TAC, de acordo com o Artigo 18-F da Lei Complementar nº 123/2006.
Diferença entre RNTRC e ANTT
No universo dos veículos automotores, diversas siglas são fundamentais. No contexto do trânsito brasileiro, a RNTRC e a ANTT são algumas das siglas que todo motorista deve conhecer.
O RNTRC é um documento essencial e obrigatório para qualquer transporte remunerado de mercadorias no Brasil, permitindo que transportadoras exerçam suas atividades legalmente.
A ANTT, ou Agência Nacional de Transportes Terrestres, é uma autarquia federal criada em 2001, responsável pela regulação de atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e pela prestação de serviços de transporte terrestre.
O RNTRC é gerido pela ANTT desde 2009, conforme a Resolução nº 3056, com o objetivo de identificar e regular os profissionais envolvidos no transporte de cargas e fretes.
Finalidade e importância do RNTRC
O objetivo principal do RNTRC é auxiliar a ANTT na regulação da atividade de transporte em nosso país. A agência define e orienta profissionais do setor, garantindo que transportadoras ilegais não afetem o mercado de transporte de cargas.
O registro também auxilia na identificação de veículos que operam ilegalmente no Brasil, protegendo clientes que dependem desses serviços ao permitir a verificação do RNTRC do profissional.
Quem deve se cadastrar no RNTRC?
Os grupos obrigados a se cadastrar no RNTRC são: Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).
Benefícios do RNTRC
O RNTRC traz várias vantagens tanto para o Brasil quanto para os transportadores e usuários:
- Para o Brasil: conhecimento sobre a oferta do transporte rodoviário de cargas, identificação da frota, fiscalização da atividade, entre outros.
- Para transportadores: regularização da atividade, disciplinamento e maior competitividade.
- Para usuários (clientes): mais informações sobre a oferta de transporte, segurança na contratação e redução de custos de seguros.
Vantagens do RNTRC Digital
O RNTRC Digital é uma plataforma online que facilita o cadastro e a gestão da frota de transportadores. Através dela, é possível solicitar serviços sem precisar visitar um ponto de atendimento ou enviar documentos. É necessário ter uma conta verificada gov.br com certos selos de validação para acessar o RNTRC Digital.
Comodidade e rapidez
Transportadores podem solicitar cadastro de qualquer lugar com acesso à internet, utilizando um smartphone ou computador.
Gratuidade
O acesso a este serviço é completamente gratuito.
Dispensa de documentos físicos
Sem necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos para acesso aos serviços do RNTRC.
Contrato de arrendamento de veículos
Para incluir veículos que não são propriedade do transportador no RNTRC, é necessário um contrato de arrendamento, comodato ou aluguel válido. Este contrato deve ser cadastrado pelo proprietário do veículo no RNTRC Digital.
Como acessar e se cadastrar no RNTRC Digital?
Para acessar o RNTRC Digital, visite rntrcdigital.antt.gov.br. É necessário ter uma conta gov.br verificada com selos específicos para iniciar o processo de cadastro.
Penalidades por falta do RNTRC
As infrações relacionadas ao RNTRC podem acarretar multas que variam de R$ 550,00 a R$ 5.000,00. Algumas infrações graves podem resultar em cancelamento de registro e impedimento de obter um novo por dois anos.
Como consultar o RNTRC e multas da ANTT
A consulta ao RNTRC pode ser feita através da página de Consulta Pública de Transportadores, disponível em consultapublica.antt.gov.br, onde é possível verificar informações por transportador, localidade ou veículo.
As multas da ANTT são geralmente mais severas que as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro, com valores que variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.
Curtiu o conteúdo? Fique por dentro de mais informações acompanhando nossas redes sociais:
