Entenda como o RNPC pode beneficiar motoristas sem multas em um ano
Cumprir as leis de trânsito no Brasil não só previne acidentes e salva vidas, como também oferece benefícios aos motoristas que se mantêm livres de infrações durante um ano. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estará em vigor a partir de setembro de 2022.
O que é o RNPC?
Conhecido como “cadastro do bom motorista” ou “cadastro positivo de motoristas”, o RNPC registra condutores que, nos últimos doze meses, não cometeram infrações de trânsito passíveis de pontuação. Motoristas cadastrados podem obter descontos em produtos e serviços automotivos, além de benefícios fiscais como redução no IPVA.
O gerenciamento dos dados do RNPC é feito pelo Governo Federal, que compartilha estas informações com os Detrans estaduais e empresas privadas. É necessário que o motorista autorize voluntariamente a inclusão de sua CNH neste banco de dados.
Como se cadastrar no RNPC?
A partir de 13 de outubro, será possível começar a receber os descontos do RNPC. Motoristas interessados já podem autorizar a inclusão de sua CNH. Para isso, é preciso acessar o Portal de Serviços da Senatran ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), desde que seja feita uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. No portal ou app, é necessário buscar a opção “consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”, ler os termos e autorizar a participação.
A exclusão do RNPC é possível?
Sim, há condições que podem excluir o motorista do RNPC. Essas incluem a ocorrência de infrações, suspensão do direito de dirigir, CNH cassada ou vencida por mais de 30 dias, ou se o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade. Nessas circunstâncias, os benefícios serão perdidos e a reativação do cadastro só será possível após a regularização da CNH. Caso de multas, o período de contagem de um ano reinicia-se.
Quais benefícios para motoristas com cadastro positivo?
Descontos para motoristas com cadastro positivo no RNPC podem ser oferecidos por órgãos governamentais e entidades privadas. O governo pode oferecer vantagens como descontos no IPVA ou isenções de taxas relacionadas à CNH. Por exemplo, no Detran-MS, a renovação da carteira de habilitação poderá ter um desconto de 20% em 2023.
Empresas privadas podem oferecer condições especiais para aluguel de veículos, contratação de seguros, descontos em combustíveis e em tags de pedágios, entre outros. As empresas têm liberdade para definir o tipo de desconto a ser aplicado.
Como regularizar multas e débitos de veículos?
Para motoristas interessados no RNPC, manter a documentação do veículo em dia é essencial. Assim, você pode verificar gratuitamente os débitos veiculares com a Consulta Placa. No site ou aplicativo da Consulta Placa, a consulta de débitos como IPVA e multas é simplificada, bastando a placa do veículo. É possível pagar à vista ou parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito de forma rápida, segura e fácil.
Imagens: Arquivo e Agência Brasil
