Registro Nacional Positivo de Condutores: Incentivos para Motoristas que Evitam Multas
A partir de quinta-feira, 22 de setembro, motoristas interessados poderão aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) de forma online. Conhecido como o “cadastro do bom motorista”, este registro premia aqueles que não cometem infrações de trânsito por um período de 12 meses. Mostraremos aqui como fazer o cadastro positivo de motoristas, válido a partir de 13 de outubro.
A aderência às leis de trânsito não apenas contribui para a segurança nas estradas, mas agora também oferece recompensas aos motoristas sem infrações por um ano. O RNPC centraliza condutores com cadastro positivo para que eles se beneficiem de descontos em produtos e serviços automotivos, além de incentivos fiscais e diminuição em tarifas de impostos.
Motoristas cadastrados no RNPC poderão usufruir de descontos no IPVA, condições vantajosas para aluguel de veículos, seguro veicular, combustível com desconto, cashback e sistemas de pagamentos automáticos em pedágios e estacionamentos. Saiba como consultar débitos de veículos e realizar pagamentos em até 12 vezes no cartão de crédito.
Instituído pela Lei 14.071/2020, o RNPC integra reformulações do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a extensão do prazo de validade da CNH, e foi regulamentado em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar de apelidado de “programa de desconto do bom motorista”, qualquer condutor com CNH válida, mesmo motociclistas e motoristas de veículos comerciais, pode aderir.
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), administra os dados do RNPC, compartilhando informações com os Detrans e empresas privadas. O cadastramento é voluntário, ou seja, cabe ao motorista autorizar a inclusão de sua CNH no sistema. Veja a seguir como efetuar o cadastro positivo de motoristas.
Como Cadastrar-se no RNPC?
Embora os descontos do RNPC comecem em 13 de outubro, motoristas interessados podem registrar suas CNHs já a partir de 22 de setembro. Confira como fazer parte do cadastro positivo de condutores:
Para aderir, os motoristas podem autorizar a inclusão de suas CNHs através do Portal de Serviços da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). É fundamental possuir uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro – veja a seguir como criar uma.
Ao ter uma conta gov.br ouro ou prata, basta logar no Portal de Serviços ou no aplicativo da CDT e acessar a seção “consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”. Depois de ler e concordar com os termos, seu cadastro será concluído, desde que você não tenha multas registradas nos últimos 12 meses.
O que é e Como Criar uma Conta gov.br?
A conta gov.br centraliza o login oficial para acessar serviços do Governo Federal, como agendamentos no SUS, inscrições no Enem, CNH digital, e consulta de aposentadoria, além de habilitar o cadastro positivo no RNPC.
Para criar sua conta gratuitamente, acesse o site gov.br e clique em “entrar”. Insira seu CPF e siga as instruções para concluir o processo de cadastro. Usuários com CNH ou biometria facial podem usar a verificação facial através do app gov.br, obtendo uma conta nível Ouro ou Prata. Sem CNH ou biometria, o nível Prata pode ser conseguido via bancos credenciados ou, na falta destes canais, será criado um perfil Bronze após questionário online.
Motivos para Exclusão do RNPC
O cadastro positivo pode ser rescindido em casos como: cometimento de infração de trânsito, suspensão do direito de dirigir, CNH cassada ou vencida por mais de 30 dias, ou se a pessoa estiver em regime de cumprimento de pena. Nesses casos, será necessário regularizar a situação antes de reingressar no cadastro.
Descontos para Bons Motoristas
Os benefícios para motoristas, como descontos e redução de taxas, estarão disponíveis a partir de 13 de outubro de 2022. A Senatran apresentará no Portal de Serviços e app CDT uma lista de empresas concedendo descontos. As vantagens incluem tarifas reduzidas em serviços e locações, descontos em pedágios e estacionamentos, e cashback.
No Detran-MS, por exemplo, motoristas com cadastro positivo terão 20% de desconto na renovação da CNH a partir de 2023.
Consulta e Pagamento de Débitos de Veículos
Para participar do RNPC, é crucial estar com toda documentação em dia. A Consulta Placa pode ajudar a verificar eventuais débitos de forma gratuita e eficiente.
No site ou aplicativo Consulta Placa, você pode conferir dívidas de IPVA, licenciamento e multas apenas pela placa do veículo, e decidir entre pagar à vista ou parcelar em até 12 vezes no cartão. O processo é rápido, seguro e descomplicado.
Imagens: ABr e Freepik
