Talvez você não saiba, mas quando adquire um veículo financiado, ele permanece sob a propriedade da instituição financeira até que o contrato seja totalmente quitado. No Brasil, as modalidades de financiamento mais reconhecidas são o Leasing e o Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Mas o que você conhece sobre a Reserva de Domínio?
O Código Civil Brasileiro (CCB) menciona a Reserva de Domínio como uma alternativa na compra e venda de veículos. É sobre isso que vamos discutir neste artigo.
O que é Reserva de Domínio?
A reserva de domínio é uma forma de adquirir um veículo a prazo sem a intermediação de uma instituição financeira, apenas mediante um contrato. Nessa modalidade, o vendedor mantém a propriedade do veículo, enquanto o comprador tem o direito de uso e posse até que o contrato seja concluído. Após a finalização do contrato, é que a transferência de propriedade do veículo acontece.
Prevista no artigo 521 do Código Civil, a Reserva de Domínio é uma venda legal no Brasil.
Como é feito o contrato?
Os contratos de reserva de domínio são negociados a prazo, permitindo que o comprador adquira o bem sem ter todo o capital disponível inicialmente. As condições de pagamento, como número de parcelas e valor de entrada, são acordadas entre as partes. Segundo o artigo 521, essa modalidade é aplicável apenas a veículos (bens móveis).
Após a quitação das parcelas acordadas, pode-se proceder com a transferência formal nos órgãos de trânsito. Durante o período de pagamento, o veículo é usado pelo comprador, mas a propriedade ainda pertence ao vendedor.
O contrato deve ser registrado no Detran, garantindo sua validade e tornando o acordo oficial. O Detran insere a informação de venda a prazo no cadastro do veículo.
Documentos necessários incluem:
- Original e cópia do contrato com firma reconhecida.
- Original e cópia do CPF ou CNPJ das partes envolvidas.
- Original e cópia do documento de identificação.
- Licenciamento do ano em exercício, com assinatura reconhecida caso haja transferência.
Como funcionam os pagamentos no contrato?
Não há regras rígidas sobre como os pagamentos devem ser realizados. O número de parcelas, valores e prazos são acordados entre vendedor e comprador. A Reserva de Domínio é pouco comum no Brasil devido à insegurança dos vendedores quanto ao pagamento das parcelas acordadas. No entanto, um contrato bem elaborado assegura a continuidade da venda.
Enquanto houver saldo devedor, o veículo pertence ao vendedor, e em caso de inadimplência, ele pode reaver o bem.
Direitos e deveres do Comprador e do Vendedor
O que oferece mais segurança numa negociação sob reserva de domínio?
Direitos do comprador
O comprador tem direito pleno sobre a posse do veículo, sem necessidade de notificações sobre uso, salvo estipulações contratuais. Existe a obrigação de pagar as parcelas pontualmente. Juros e multas, se mencionados no contrato, também precisam ser quitados.
Direitos do vendedor
O vendedor deve entregar o veículo conforme o contrato e, ao término do pagamento, assinar o termo de quitação. Caso o comprador seja inadimplente, o vendedor pode solicitar a apreensão ou penhora do veículo para cobrir o débito.
É possível vender o veículo com reserva de domínio?
O termo de quitação permanece com o vendedor, e o Detran registra que é uma venda a prazo não concluída. Assim, se o comprador original desejar vender o veículo, não conseguirá transferir a propriedade ao novo comprador.
Como retirar reserva de domínio de veículo?
Para retirar a reserva de domínio, é necessário quitar todas as parcelas. O vendedor assina o termo de quitação e o Detran é acionado. Se o contrato foi registrado no Serviço Nacional de Gravames (SNG), a liberação pode ser feita eletronicamente.
O SNG monitora veículos adquiridos a prazo que ainda têm pendências financeiras, prevenindo sua transferência.
Conclusão
Apesar de ser uma opção ainda pouco usual, muitas pessoas preferem a Reserva de Domínio por evitar envolver instituições financeiras ou por negociar diretamente com pessoas de confiança. É crucial que, ao concluir o contrato, comprador e vendedor estejam cientes de quaisquer débitos do veículo, pois a transferência só ocorre após a quitação.
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