De acordo com o artigo 148, parágrafo 2º do Código de Trânsito Brasileiro, a Permissão para Dirigir (PPD) tem validade de um ano. Após esse período, se torna inválida. O condutor pode utilizar a PPD até 30 dias após o vencimento. Se não tiver cometido infrações de natureza grave ou gravíssima, ou não for reincidente em infrações médias, pode solicitar a CNH definitiva ao Detran.
Para obter a CNH definitiva, basta acessar o site do Detran do seu estado, preencher seus dados ou dirigir-se a uma de suas unidades. A PPD não é renovada. Após um ano, estando em conformidade com os requisitos, o condutor pode solicitar a emissão da carteira de motorista definitiva, o que pode ser feito um dia após o vencimento da PPD.
É essencial conhecer não apenas os procedimentos administrativos relacionados à habilitação, mas também as infrações de trânsito. Respeitar as regras é vital para evitar problemas, e a única razão para deixar de ser um condutor habilitado é não renovar a carteira ao expirarem seus termos.
O Que é Carteira Provisória?
Nem a Lei Nº 9.503/1997, que trata do Código Brasileiro de Trânsito, nem as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) falam em “carteira de habilitação provisória”. Na realidade, este é o termo popular para o documento oficialmente chamado de Permissão para Dirigir (PPD).
A PPD comprova que o motorista está autorizado a conduzir veículos nas vias públicas do Brasil. Ela é similar à CNH definitiva, mas é emitida antes desta. A PPD é obtida assim que o candidato é aprovado no processo de formação, que inclui autoescola e os exames previstos no CTB e pelo Contran.
Como Funciona a Permissão Para Dirigir (PPD)?
Para entender o funcionamento da PPD, é importante conhecer o processo de formação e habilitação. Caso você já tenha passado por ele e deseja apenas informações sobre a carteira provisória vencida, pule para a seção sobre validade do documento e condições para obter a carteira definitiva.
O processo de formação é detalhado na Resolução Nº 168/2004 do Contran. Antes de iniciar a formação, o candidato deve passar por um exame de aptidão física e mental e uma avaliação psicológica. Após aprovação, começa o curso teórico-técnico em uma autoescola, composto por 45 horas-aula que abrangem legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, proteção ao meio ambiente e convívio social no trânsito, e funcionamento do veículo.
Quando a PPD Vence
A validade da Permissão para Dirigir é de um ano. Passados 12 meses, o motorista terá a carteira provisória vencida. Se desejar obter a CNH definitiva, não poderá ter cometido infrações graves, gravíssimas ou mais de uma média durante o período da PPD.
Documentos Para CNH Definitiva
Os documentos necessários para trocar a PPD vencida pela CNH geralmente incluem: a PPD vencida, um documento de identidade atualizado com CPF, e um comprovante de residência.
Como Renovar Carteira Provisória Vencida
O processo de renovação da PPD deve ser iniciado no Detran do estado correspondente, e cada estado tem sua própria regulamentação e taxas. Em alguns estados, o processo pode ser iniciado online. Consulte o site do Detran de seu estado para instruções específicas.
Conclusão
Se sua carteira provisória está vencida, agora você já tem as informações necessárias para obter a CNH definitiva. Se ainda não venceu, lembre-se: apenas infrações leves são permitidas. Caso contrário, você terá que repetir todo o processo de habilitação. Respeitar a lei é fundamental para contribuir para a segurança no trânsito.
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