CNH Vencida em 2023: Como Proceder?
Sua CNH venceu e você está em dúvida sobre como regularizá-la? Não se preocupe! Confira as dicas que separamos sobre esse processo. Saiba também o que fazer caso sua CNH tenha vencido em 2021 ou se a CNH venceu em 2022 e as mudanças para 2023. Vamos lá!
- Qual é o prazo para renovar a habilitação vencida?
- Quais são as regras para CNH vencida em 2023?
- O que acontece se não renovar a CNH em 30 dias?
- Há multa para renovar CNH vencida?
- E se a CNH estiver vencida há mais de um ano, o que fazer?
Quanto Tempo Pode Renovar a Habilitação Depois de Vencida?
Um motorista precisa estar sempre atento aos cuidados burocráticos do veículo e à própria documentação, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo estabelecido para a renovação da CNH é de 30 dias após o vencimento. Em 2023, a regra retorna ao padrão, após um período de flexibilização de oito meses devido à pandemia da Covid-19.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitido dirigir por até 30 dias após o vencimento da CNH. Após esse período, dirigir com a CNH vencida configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,17 e sete pontos descontados na carteira.
Dica: Não é preciso esperar que a CNH vença para iniciar sua renovação. O procedimento pode ser iniciado até 30 dias antes do vencimento no DETRAN local, com agendamento online.
Desde 2022, a renovação da CNH varia conforme a idade: motoristas com menos de 50 anos renovam a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos, a cada 5 anos; e com 70 anos ou mais, a cada 3 anos.
Qual o Prazo para Renovar CNH Vencida em 2023?
A partir de janeiro de 2023, o prazo de prorrogação para a renovação de CNHs vencidas durante a pandemia foi encerrado. O prazo para documentos vencidos a partir de janeiro de 2023 é, no máximo, de 30 dias.
O Que Acontece se Eu Não Renovar a CNH em 30 Dias?
Conforme o artigo 162 do CTB, dirigir após o período de 30 dias de vencimento da CNH configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,17 e sete pontos na carteira. A medida adotada é a retenção do veículo até que um condutor habilitado seja apresentado.
Tem que Pagar Multa para Renovar CNH Vencida?
Não há multa específica para renovar a CNH vencida. Segundo o DETRAN-SP, desde que a CNH não esteja suspensa ou cassada, basta realizar a renovação no CIRETRAN do município de residência ou pelo portal do DETRAN. Caso o motorista tenha incorrido em infração que implique suspensão, será necessário resolver essas questões antes de renovar a CNH.
Estou com Minha CNH Vencida a Mais de Um Ano, o Que Fazer?
Se a CNH estiver vencida há mais de um ano, é necessário seguir os cuidados mencionados anteriormente. O condutor não deve dirigir até realizar a renovação no DETRAN. Se a CNH está vencida há mais de cinco anos, um curso de atualização em uma autoescola é necessário para renovar.
Para CNH provisória (Permissão para Dirigir) vencida, o motorista tem até 30 dias após o vencimento para solicitar a definitiva. Se vencida há mais de dois anos, o documento definitivo deverá ser solicitado.
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