A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um processo essencial que todos os motoristas devem realizar periodicamente, garantindo a legalidade para conduzir veículos.
Embora seja um processo relativamente simples, a renovação exige que os motoristas estejam atentos aos prazos e documentação necessária. Não é incomum surgirem dúvidas sobre o procedimento de renovação da CNH.
Qual é a frequência de renovação? Quais são os requisitos necessários? Onde deve ser feito? Quais são as etapas e como cumpri-las corretamente para evitar problemas e garantir a renovação da sua CNH? Encontre todas as respostas a seguir!
Prazos de Renovação da CNH
Uma das maiores questões para os motoristas é o prazo de renovação da CNH. As regras mudaram recentemente com a aprovação da Nova Lei de Trânsito (Lei Federal nº 14.071/2020).
De acordo com a legislação atual, a CNH deve ser renovada:
- A cada 10 anos para motoristas com até 49 anos;
- A cada 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
- A cada 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Esses prazos entraram em vigor em 12 de abril de 2021, aplicando-se a todas as renovações futuras. Além disso, a validade da CNH pode ser ajustada com base nos resultados do exame médico.
Requisitos e Regras para Renovar a CNH
A CNH deve ser renovada próximo ao vencimento ou quando o condutor desejar adicionar observações, como EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Se a renovação não for feita com antecedência, o condutor ainda tem 30 dias para circular com a carteira vencida.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existe uma condição para a renovação:
Art. 159. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.
Ou seja, é necessário quitar multas e outras pendências financeiras antes da renovação.
O processo sempre inclui a atualização de exames médicos e dados cadastrais. A CNH renovada manterá a mesma categoria anterior. Para adicionar novos tipos de veículos, é preciso abrir um novo processo de habilitação.
Além disso, detalhes como documentos, prazos e valores podem variar entre estados. Consulte o site do Detran do seu estado para informações específicas.
Documentos Necessários para Renovar a CNH
Os documentos exigidos para a renovação da CNH podem variar conforme o Detran local. Em geral, são necessários:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- CNH anterior;
- Comprovante de pagamento da taxa de renovação;
- Exames médicos e psicológicos.
Passo a Passo da Renovação
- Verifique se não há multas e outras pendências com o veículo;
- Acesse o site do Detran do seu estado e procure a opção para solicitar a renovação da carteira;
- Preencha os dados e gere a guia de pagamento da taxa;
- Pague a taxa e agende seus exames;
- Complete seus exames na data agendada;
- Após isso, aguarde a emissão e envio da sua CNH atualizada.
Os exames médicos e psicológicos são cruciais no processo e devem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran. Motoristas das categorias C, D e E, e aqueles com atividades remuneradas de transporte, devem também realizar exames toxicológicos e psicológicos.
Se preferir, o processo de renovação pode ser feito presencialmente nas unidades do Detran. Nesse caso, siga os seguintes passos:
- Encontre a unidade mais próxima;
- Agende um horário de atendimento;
- Apresente os documentos e solicite a renovação;
- Pague a taxa e agende captura de dados e exames;
- Faça biometria, foto e assinatura;
- Realize os exames médicos e de EAR, se aplicável;
- Aguarde os resultados e a emissão da CNH atualizada.
Agora que você já sabe tudo sobre a renovação da CNH, que tal descobrir qual a diferença entre autuação e multa e como transferir multas em três etapas?
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