O que é RENAJUD?
O RENAJUD é uma plataforma online que conecta diretamente o Judiciário ao DENATRAN, permitindo que informações sobre processos judiciais relacionados a um veículo sejam adicionadas ao seu registro em tempo real. Antigamente, o processo era lento devido à burocracia entre os órgãos, mas agora as decisões judiciais que afetam o veículo são implementadas imediatamente.
Dependendo da deliberação judicial, pode haver uma restrição de transferência ou até mesmo de circulação. Caso o veículo com restrição de circulação seja encontrado em trânsito, ele poderá ser apreendido pela fiscalização.
Existem diversas razões que podem resultar em um impedimento judicial. Aqui estão algumas delas:
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Dívidas de financiamento de veículos não quitadas podem levar a um processo judicial, onde o banco credor busca seus direitos na justiça. Se as dívidas não forem pagas, o veículo pode ser bloqueado imediatamente pelo sistema.
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Processos trabalhistas em que a ordem do juiz não foi cumprida pela parte responsável podem resultar em um RENAJUD.
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Até mesmo uma dívida comum que levou a um processo judicial e não foi paga conforme determinação do juiz pode resultar em um bloqueio judicial. Este bloqueio pode variar desde a restrição de transferência até a proibição de circulação do veículo. Diversas decisões judiciais, quando não cumpridas pelo condenado que possui um veículo registrado em seu nome, podem resultar em um RENAJUD sobre esse bem.
É crucial verificar se o veículo que você está comprando possui alguma restrição judicial, pois você pode acabar sem o carro, enquanto o devedor é o vendedor. Fique atento!
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