Quer entender o que é o Renajud ou deseja obter mais informações sobre restrições judiciais em veículos? Então venha esclarecer todas as suas dúvidas conosco!
Muitas vezes, ao tentar realizar o sonho de adquirir um carro, o comprador é seduzido por anúncios tentadores de veículos a preços bem abaixo da Tabela FIPE.
Isso é mais comum do que se pensa e, na maioria das vezes, carros usados e seminovos com preços muito baixos enfrentam algum tipo de problema, como restrições judiciais, que impedem a venda, a transferência e, em certas ocasiões, até mesmo a circulação do veículo.
Se deseja saber mais sobre esse tópico, continue conosco, pois vamos explicar o que é o Renajud, como operam as restrições judiciais e como consultar o veículo antes da compra para evitar esses inconvenientes!
O que é Renajud?
O Renajud é um sistema online desenvolvido para conectar o Poder Judiciário à Senatran (antigo Denatran). Seu principal objetivo é simplificar a inclusão e remoção das restrições judiciais dos veículos.
Tipos de restrições judiciais:
Transferência
Impede tanto o licenciamento do veículo quanto o registro da transferência de propriedade no sistema do Renavam.
Circulação
Previne a circulação do veículo, registro de transferência de propriedade no sistema do Renavam, licenciamento e autoriza o recolhimento do veículo ao depósito.
Registro de penhora
Indica no sistema Renavam que o veículo foi penhorado em um processo judicial.
Significado de Renajud
A sigla Renajud refere-se ao banco de dados onde são registradas as Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores.
Por que consultar o Renajud?
Consultar o Renajud é essencial para verificar se o veículo possui restrição judicial que possa barrar a transferência para seu nome.
Normalmente, processos judiciais podem demorar meses, ou mesmo anos, para serem resolvidos. Durante esse período, o proprietário não deve vender o veículo, pois o novo comprador não poderá transferir o veículo bloqueado em seu nome. Além disso, caso a sentença determine a venda ou devolução, o novo comprador precisará cumprir a decisão judicial, mesmo que não seja o responsável pelo processo.
Funcionamento da restrição Renajud
Quando um veículo é submetido a uma restrição judicial, o Poder Judiciário deve registrar essa restrição nas bases de dados por meio do sistema Renajud.
Algumas situações que podem gerar uma restrição Renajud incluem:
- Ações trabalhistas;
- Questões de heranças ou divórcios;
- Acidentes de trânsito ligados a processos judiciais;
- Inadimplência em financiamentos.
A restrição judicial aplicada ao veículo é inserida na Base de Índice Nacional (BIN), parte do sistema Renavam, e então os dados são encaminhados ao Detran de cada estado.
Como descobrir restrições judiciais de veículos?
Para acessar informações sobre restrições judiciais de veículos por meio do Renajud, você pode optar por uma das consultas a seguir:
Consulta do Detran
Para consultar no Detran, acesse o site correspondente ao estado do seu domicílio. Por exemplo, se reside em São Paulo, acesse www.detran.sp.gov.br.
Após isso, encontre a seção de consulta do veículo, consulta de débitos e restrições ou consulta da situação do veículo.
O procedimento pode variar de estado para estado, já que nem todos os Detrans seguem um padrão uniforme de serviços.
Na maioria das vezes, é necessário informar o número do Renavam do veículo para realizar a consulta nos sites do Detran.
Facilitamos essas buscas, deixando os links explicando o passo a passo para essa consulta em todos os estados do Brasil:
AC; AL; AP; AM; BA; CE; DF; ES; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RJ; RN; RS; RO; RR; SC; SP; SE; TO.
Consulta na Consulta Placa
A consulta da Consulta Placa é padronizada para veículos de todos os estados do Brasil, de forma que o procedimento é o mesmo.
Passo a passo para consulta:
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Acesse o site e clique em “Consultas e Pacotes”;
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Escolha a consulta desejada, clique em “Mais detalhes” e, em seguida, em “Comprar consulta”;
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Realize o pagamento e aguarde a liberação dos créditos;
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Faça a consulta utilizando a chave de busca, que pode ser o número da placa ou do chassi.
Na nossa plataforma, basta saber a placa ou o chassi do veículo. Isso difere de muitos sites de órgãos públicos, onde também é necessário informar o número do Renavam.
Através da nossa consulta completa, você poderá conferir se o veículo possui restrições e acessar seu histórico, como dados cadastrais, leilões, histórico de roubos e furtos, colisões e muito mais.
Assim, você pode comprar um carro usado com total segurança!
Como remover o bloqueio Renajud?
Sendo uma restrição judicial, a única maneira de retirar o bloqueio Renajud é por meio de um processo judicial.
É necessário procurar um advogado competente para orientar na resolução do caso.
Nos processos onde veículos são garantias, as sentenças podem exigir a devolução do veículo, a venda ou um acordo entre as partes envolvidas.
Saiba mais sobre o Renajud assistindo ao vídeo em nosso canal:
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